A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3577/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.577 de 01/09/1941
Dispõe sobre a concessão de benefícios, por instituições de previdência social, em caso de morte presumida de seus segurados ou associado…
DEL 3578/194101.09.1941
Decreto-Lei nº 3.578 de 01/09/1941
Retifica, sem aumento de despesa, o orçamento geral da União para o exercício de 1941.
DEL 3575/194130.08.1941
Decreto-Lei nº 3.575 de 30/08/1941
Concede o usufruto de um prédio ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado.
DEL 3574/194130.08.1941
Decreto-Lei nº 3.574 de 30/08/1941
Eleva o padrão de vencimento da Classe inicial da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde e dá o…
DEL 3567/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.567 de 29/08/1941
Autoriza a aquisição de três lotes de terreno em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para serventia do 14º B.C.
DEL 3566/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.566 de 29/08/1941
Abre à Comissão de Defesa da Economia Nacional o crédito suplementar de 40:000$0 e torna sem aplicação quantia idêntica na verba que especi…
DEL 3571/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.571 de 29/08/1941
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 5.169:972$4, ás dotações que especifica.
DEL 3570/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.570 de 29/08/1941
Dispõe sobre o pagamento de percentagens aos adjuntos do Procurador Geral da Fazenda Pública, na cobrança da dívida ativa da União.
DEL 3569/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.569 de 29/08/1941
Reorganiza as Comissões de Eficiência e dá outras providências.
DEL 3568/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.568 de 29/08/1941
Cria no Ministéiro da Agricultura, a Comissão de Controle da Produção e Comércio de Banaras e dá outras providências.
DEL 3565/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.565 de 29/08/1941
Cria cargo, sem comissão, padrão N, de Representante do Brasil no Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho, em M…
DEL 3572/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.572 de 29/08/1941
Revoga, em parte, o decreto que criou os Distritos Navais, e um Comando Naval no território brasileiro.
DEL 3573/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.573 de 29/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 282:600$0, para atender ás despesas com admissão de pessoal extranumerário-diaris…
DEL 3562/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.562 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 120:000$0, à verba que especifica.
DEL 3558/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.558 de 28/08/1941
Suprime cargo extinto
DEL 3561/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.561 de 28/08/1941
Altera o aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 3564/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.564 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 4.125:000$0 , para atender despesas iniciais do Parque da Aeronáutica de São…
DEL 3563/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.563 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 191:100$0, à verba que especifica.
DEL 3560/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.560 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de 158:400$0, para pagamento de gratificações.
DEL 3557/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.557 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 930:000$0, a verba que especifica.
DEL 3559/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.559 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 62:572$0, à verba que especifica.
DEL 3556/194127.08.1941
Decreto-Lei nº 3.556 de 27/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3555/194127.08.1941
Decreto-Lei nº 3.555 de 27/08/1941
Cria, no exército, o Quadro de Motoristas.
DEL 3554/194127.08.1941
Decreto-Lei nº 3.554 de 27/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 300:000$0, a verba que especifica.
DEL 3548/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.548 de 25/08/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 1.018:200$0 para aquisição de material destinado à Escola de Especialistas de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.