A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3552/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.552 de 25/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 28:800$0 à verba que especifica e dá outras providências.
DEL 3551/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.551 de 25/08/1941
Concede pensão vitalícia a descendentes do Duque de Caxias.
DEL 3553/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.553 de 25/08/1941
Dá nova redação ao artigo 76 do Código de Minas.
DEL 3550/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.550 de 25/08/1941
Altera as tabelas do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 3549/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.549 de 25/08/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 10:00040 à verba que especifica e dá outras providênci…
DEL 3543/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.543 de 22/08/1941
Autoriza a aquisição do imóvel onde funciona o Estabelecimento de Material de Intendência da 2ª Região Militar.
DEL 3547/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.547 de 22/08/1941
Dispõe sobre o comércio da borracha e dá outras providências.
DEL 3544/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.544 de 22/08/1941
Estende aos Oficiais Generais da Armada as vantagens concedidas pelo Decreto- Lei n. 3634, de 21 de junho de 1941.
DEL 3545/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.545 de 22/08/1941
Regula a compra e venda de título da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios.
DEL 3546/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.546 de 22/08/1941
Dispõe sobre a formatura geral da Juventude Brasileira para a comemoração da Independência no ano de 1941.
DEL 3542/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.542 de 22/08/1941
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de quinhentos e dezenove contos de réis (519:000$0) às verbas que especi…
DEL 3526/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.526 de 21/08/1941
Altera o enunciado do ítem 14/02 da subconsignação 02, consignação I, verba 5, do anexo 20, Ministério da Viação e Obras Públicas, do orç…
DEL 3535/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.535 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 30:00040 à verba que especifica.
DEL 3528/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.528 de 21/08/1941
Cria a carreira de Datilógrafo no Quadroo Permanenete do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.
DEL 3529/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.529 de 21/08/1941
Modifica os arts. 9º e 10 do Decreto - Lei n.º 2.869, de 13 de dezembro de 1940.
DEL 3525/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.525 de 21/08/1941
Torna sem aplicação a importancia de três mil contos de réis (3.000:000$0) em dotação orçamentária do Ministério da Educação e Saúde e ab…
DEL 3534/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.534 de 21/08/1941
Abre, pelo Conselho Nacional de Petróleo, o crédito especial de 300:000$0 para atender às medidas de mergência com o racionamento de comb…
DEL 3536/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.536 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementat de 1.000:00040 à verba que especifica.
DEL 3524/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.524 de 21/08/1941
Aumenta de um membro a Comissão de Marinha Mercante e dá outras providências.
DEL 3537/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.537 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 72:000$0 à verba que especifica.
DEL 3539/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.539 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 180:00040 para obras.
DEL 3527/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.527 de 21/08/1941
Suprime a 19ª cadeira da Escola Nacional de Agronomia e dá outras providências.
DEL 3538/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.538 de 21/08/1941
Concede a Mamede Jordão da Silva Vargas a pensão deixada por seu filho Arí Vargas, soldado do Exército.
DEL 3531/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.531 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 40:000$0, para concessão de auxílio.
DEL 3540/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.540 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Faenda o crédito especial de 40:000$0, para regularização de despesa.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.