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Decreto-Lei nº 3.580 de 03/09/1941
DEL 3580/1941ASSINADA 03.09.1941
Ementa
Dispõe sobre a Comissão Nacional do Livro Didático e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-3580-1941-09-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-09-03;3580
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.