A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3683/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.683 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 3.127:200$0, para estudos de jazidas de minérios.
DEL 3676/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.676 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricutura, o crédito especial de noventa e um contos e duzentos mil réis (91:200$0), para atender ao pagamento…
DEL 3672/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.672 de 01/10/1941
Regula o regime de combate à malária em todo país.
DEL 3675/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.675 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de réis 3:300$0, à verba que especifica.
DEL 3674/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.674 de 01/10/1941
Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins especiais, a utilizar terrenos da marinha e seus acrescidos situados naquele Es…
DEL 3673/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.673 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 750:000$0, à verba que especifica.
DEL 3671/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.671 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de 250:000$0, à verba que especifica.
DEL 3670/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.670 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 170:000$0, à verba que especifica.
DEL 3669/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.669 de 01/10/1941
Cria dois lugares de suplentes no Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.
DEL 3666/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.666 de 30/09/1941
Organiza o 1º Grupo independente de Artilharia Mista.
DEL 3665/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.665 de 30/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 3667/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.667 de 30/09/1941
Autoriza a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a contratar com a Compahia S.K.F. do Brasil o fornecimento de caixas de gaxa S.K.F. e dá o…
DEL 3668/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.668 de 30/09/1941
Dispõe sobre a publicação das Obras Completas de Ruy Barbosa.
DEL 3664/194129.09.1941
Decreto-Lei nº 3.664 de 29/09/1941
Altera a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
DEL 3651/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941
Dá nova redação ao Código Nacional de Trânsito.
DEL 3653/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.653 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 34:800$0, à verba que especifica.
DEL 3655/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.655 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interioires, o crédito suplementar de 118:067$634, à verba que especifica.
DEL 3656/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.656 de 25/09/1941
Autoriza a alienação de cabeças de gado.
DEL 3660/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.660 de 25/09/1941
Cria a função gratificada de chefe de Portaria do Serviço de Estatistica Econômica e Financeira e dá outras providências.
DEL 3652/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.652 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de réis 400:000$0, a verba que especifica.
DEL 3658/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.658 de 25/09/1941
Cria uma coletoria federal no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 3657/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.657 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 57:000$0, para mudança da Diretoria da Justiça e do In…
DEL 3661/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.661 de 25/09/1941
Trasfere ao Montepio dos Empregados Municipais, o dominio útil do terreno situado à rua São Pedro n.350, na Capital Federal.
DEL 3654/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.654 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de réis 721:500$0 à verba que especifica.
DEL 3663/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.663 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 30:000$0, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.