A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3703/194110.10.1941
Decreto-Lei nº 3.703 de 10/10/1941
Prorroga o prazo de que se trata do Decreto-Lei n. 3374, de 26 de junho de 1941.
DEL 3696/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.696 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 571:030$2, para liquidação de despesa.
DEL 3698/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.698 de 09/10/1941
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3701/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.701 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 2.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 3700/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.700 de 09/10/1941
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho dos associados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.
DEL 3697/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.697 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 19:808$0, para pagamento de diaristas.
DEL 3699/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.699 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 54:309$0, para liquidação de despesas.
DEL 3695/194108.10.1941
Decreto-Lei nº 3.695 de 08/10/1941
Dá nova redação ao art. 44 do Decreto n. 24637, de 10 de julho de 1934.
DEL 3692/194107.10.1941
Decreto-Lei nº 3.692 de 07/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 4:600$0, à verba que especifica.
DEL 3694/194107.10.1941
Decreto-Lei nº 3.694 de 07/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 5:250$0, para pagamento a Inspetores de Ensino.
DEL 3693/194107.10.1941
Decreto-Lei nº 3.693 de 07/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 3:800$0, à verba que especifica.
DEL 3690/194106.10.1941
Decreto-Lei nº 3.690 de 06/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 13:200$0, à verba que especifica.
DEL 3691/194106.10.1941
Decreto-Lei nº 3.691 de 06/10/1941
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 36:000$0 para atender a despesa com a administração de pessoal extranumerário con…
DEL 3687/194103.10.1941
Decreto-Lei nº 3.687 de 03/10/1941
Regula a insenção do imposto de consumo sobre marcadorias de produção nacional exportadas para o estrangeiro, e dá outras providências.
DEL 3688/194103.10.1941
Decreto-Lei nº 3.688 de 03/10/1941
Lei das Contravenções Penais (1941)
Lei das Contravenções Penais.
DEL 3689/194103.10.1941
Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
Código de Processo Penal (1941) (CPP)
Código de Processo Penal.
DEL 3686/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.686 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 1.343:961$0, à verba que especifica.
DEL 3677/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.677 de 02/10/1941
Considera data de celebração pública o dia 4 de outubro de 1941, centenário do nascimento de Prudente José de Morais Barros.
DEL 3681/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.681 de 02/10/1941
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 71:000$0 para despesas com os funcionários da Polícia Civil d…
DEL 3680/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.680 de 02/10/1941
Modifica a carreira de Escriturário dos Quadros IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e a carreira de Condutor de Trem do Quadro V do Ministér…
DEL 3682/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.682 de 02/10/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal e realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3685/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.685 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de réis de 2.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 3679/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.679 de 02/10/1941
Reorganiza os "Serviços Auxiliares" do Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.
DEL 3678/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.678 de 02/10/1941
Dá nova redação ao art. 186 e seus parágrafos do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 3684/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.684 de 02/10/1941
Altera o art. 2º do Decreto-Lei n. 3640, de 19 de setembro de 1941.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.