← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.697 de 09/10/1941
DEL 3697/1941ASSINADA 09.10.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 19:808$0, para pagamento de diaristas.
Identificação
Norma: DEL-3697-1941-10-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-09;3697
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.