← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.691 de 06/10/1941
DEL 3691/1941ASSINADA 06.10.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 36:000$0 para atender a despesa com a administração de pessoal extranumerário contratado e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-3691-1941-10-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-06;3691
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.