A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3728/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.728 de 17/10/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 338:900$0, à verba que especifica.
DEL 3725/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.725 de 17/10/1941
Extingue o Arsenal da Marinha do Estado do Pará.
DEL 3729/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.729 de 17/10/1941
Dá nova redação ao art. 84 do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 739, de 24 de setembro de 1938.
DEL 3720/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.720 de 16/10/1941
Cria o posto de 1º tenente músico do Corpo de Bombeiros do Distriro Federal e dá outras providências.
DEL 3721/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.721 de 16/10/1941
Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 do Decreto-Lei n. 3438, de 17 de julho de 1941.
DEL 3723/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.723 de 16/10/1941
Trasfere gratuitamente ao Estado da Paraíba uma área do imóvel da União, denominado "Fazenda Simões Lopes", siituado na cidade de João Pe…
DEL 3722/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.722 de 16/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 200:000$0, para obras.
DEL 3724/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.724 de 16/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 15:000$0, à verba especifica.
DEL 3715/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.715 de 15/10/1941
Preenchimento de vagas para professores no Colégio Militar.
DEL 3717/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.717 de 15/10/1941
Dispõe sobre a inspeção sanitária e classificação do mel de abelhas e dá outras providências.
DEL 3713/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.713 de 15/10/1941
Determina o recolhimento ao Tesouro Nacional de taxas terminais cobradas pelas empresas concessionárias e permissionárias de telegrafia e…
DEL 3718/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.718 de 15/10/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 144:000$0, à verba que especifica.
DEL 3719/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.719 de 15/10/1941
Dispõe sobre a publicação de uma história ilustrada da República e dá outras providências.
DEL 3716/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.716 de 15/10/1941
Altera, sem aumento de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3714/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.714 de 15/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 924:416$3 para pagamento a The Rio de Janeiro City Improvements Cmp…
DEL 3708/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.708 de 14/10/1941
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º, do Decreto-Lei n. 3183, de 9 de abril de 1941.
DEL 3711/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.711 de 14/10/1941
Autoriza doação de imóveis tombado pelo Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
DEL 3706/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.706 de 14/10/1941
Autoriza transferência de um imóvel ao Estado de Minas Gerais.
DEL 3709/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.709 de 14/10/1941
Reorganiza o Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.
DEL 3707/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.707 de 14/10/1941
Dispõe sobre a nomeação dos funcionários beneficiados pelos Decretos-Leis nº 145, de 1937, e 2.166, de 1940, e dá outras providências.
DEL 3710/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.710 de 14/10/1941
Altera a competência da Câmara da Previdência Sicial do Conselho Nacional do Trabalho e a de outros órgãos e autoridades do mesmo Conselh…
DEL 3712/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.712 de 14/10/1941
Dispõe sobre o pagamento dos materiais já adquiridos pelas estradas de ferro da União madiante "cartas de concessão" e dá outras providên…
DEL 3705/194113.10.1941
Decreto-Lei nº 3.705 de 13/10/1941
Altera tabelas explicativas que acompanham do Decreto-Lei n. 3150, de 26 de março de 1941.
DEL 3704/194113.10.1941
Decreto-Lei nº 3.704 de 13/10/1941
Dispõe sobre a gratificação aos membros do Conselho de Fiscalização das Expedições Artística e Científicas no Brasil, cria a função grati…
DEL 3702/194110.10.1941
Decreto-Lei nº 3.702 de 10/10/1941
Autoriza a aquisição de imóveis situado na ilha "Mocangue Grande".
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.