A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13109/201525.03.2015
Lei nº 13.109 de 25/03/2015
Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âm…
LEI 13111/201525.03.2015
Lei nº 13.111 de 25/03/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incide…
LEI 13108/201525.03.2015
Lei nº 13.108 de 25/03/2015
Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.
LEI 13110/201525.03.2015
Lei nº 13.110 de 25/03/2015
Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências.
LEI 13107/201524.03.2015
Lei nº 13.107 de 24/03/2015
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
LEI 13106/201517.03.2015
Lei nº 13.106 de 17/03/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar…
LEI 13105/201516.03.2015
Lei nº 13.105 de 16/03/2015
Código de Processo Civil (2015) (CPC)
Código de Processo Civil.
LEI 13104/201509.03.2015
Lei nº 13.104 de 09/03/2015
Lei do Feminicídio (2015)
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificad…
LEI 13103/201502.03.2015
Lei nº 13.103 de 02/03/2015
Lei do Caminhoneiro (2015)
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, d…
LEI 13102/201526.02.2015
Lei nº 13.102 de 26/02/2015
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência…
LEI 13101/201527.01.2015
Lei nº 13.101 de 27/01/2015
Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho.
LEI 13099/201527.01.2015
Lei nº 13.099 de 27/01/2015
Institui o Dia do Técnico Agrícola.
LEI 13098/201527.01.2015
Lei nº 13.098 de 27/01/2015
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
LEI 13100/201527.01.2015
Lei nº 13.100 de 27/01/2015
Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
LEI 13097/201519.01.2015
Lei nº 13.097 de 19/01/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação i…
LEI 13092/201512.01.2015
Lei nº 13.092 de 12/01/2015
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do a…
LEI 13096/201512.01.2015
Lei nº 13.096 de 12/01/2015
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
LEI 13088/201512.01.2015
Lei nº 13.088 de 12/01/2015
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionad…
LEI 13093/201512.01.2015
Lei nº 13.093 de 12/01/2015
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.
LEI 13087/201512.01.2015
Lei nº 13.087 de 12/01/2015
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
LEI 13091/201512.01.2015
Lei nº 13.091 de 12/01/2015
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositi…
LEI 13089/201512.01.2015
Lei nº 13.089 de 12/01/2015
Estatuto da Metrópole (2015)
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
LEI 13095/201512.01.2015
Lei nº 13.095 de 12/01/2015
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI 13090/201512.01.2015
Lei nº 13.090 de 12/01/2015
Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, criado pelo Decreto…
LEI 13094/201512.01.2015
Lei nº 13.094 de 12/01/2015
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.