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Lei nº 13.108 de 25/03/2015
LEI 13108/2015ASSINADA 25.03.2015
Ementa
Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.
Identificação
Norma: LEI-13108-2015-03-25
URN: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-25;13108
Inteiro teor
Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada, a ser celebrado em todo o território nacional, anualmente, no dia 8 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.