A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4729/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.729 de 22/09/1942
Concede uma pensão especial à viuva e aos filhos menores de Delmito Delfino de Andrade, funcionário da E.F. Noroeste do Brasil, vítima de…
DEL 4728/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.728 de 22/09/1942
Abre crédito suplementar de 20:000$0 à dotação que especifica do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4719/194221.09.1942
Decreto-Lei nº 4.719 de 21/09/1942
Extingue diversos órgãos atuariais no Ministério do Trabalho,Indústria e Comércio.
DEL 4721/194221.09.1942
Decreto-Lei nº 4.721 de 21/09/1942
Prorroga o prazo de que trata o art. 2º do Decreto-Lei nº 4.503, de 21 de julho de 1942.
DEL 4717/194221.09.1942
Decreto-Lei nº 4.717 de 21/09/1942
Dispõe sobre as declarações dos súditos alemães, italianos e japoneses ao registro do comércio e dá outras providências.
DEL 4716/194221.09.1942
Decreto-Lei nº 4.716 de 21/09/1942
Dispõe sobre a criação e organização da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Passiva Anti-Aérea, com sede no Distrito Federal, e dá ou…
DEL 4720/194221.09.1942
Decreto-Lei nº 4.720 de 21/09/1942
Fixa normas gerais para o cultativo de plantas entorpecentes e para a extração, transformação e puruficação dos seus princípios ativo-terap…
DEL 4718/194221.09.1942
Decreto-Lei nº 4.718 de 21/09/1942
Revoga o art. 15 da Lei nº 420, de 10 de abril de 1937 e dá outras providências.
DEL 4713/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.713 de 18/09/1942
Reduz o prazo e dispensa exigência estipulada nas alíneas "a" e "f" dos arts. 8º e 48 da Lei de Promoções.
DEL 4709/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.709 de 18/09/1942
Autoriza o Ministério da Agricultura a fixar preços para a venda de gado bovino em pé , e dá outras providências.
DEL 4708/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.708 de 18/09/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de 16.339:900$0 às verbas que especifica.
DEL 4710/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.710 de 18/09/1942
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Rs. 100:000$000, para atender, no corrente exercício, ao pagamento da quota da U…
DEL 4711/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.711 de 18/09/1942
Autoriza a aquisição de um terreno na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
DEL 4712/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.712 de 18/09/1942
Permite o recebimeto, sem multa, até 30 de novembro, das "Fichas de Inscrição" e dos "Boletins de Produção", a que alude o art. 4º do Dec…
DEL 4714/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.714 de 18/09/1942
Cria o 7º Grupo Móvel de Artilharia de Costa na 3ª Região Militar.
DEL 4715/194218.09.1942
Decreto-Lei nº 4.715 de 18/09/1942
Cria o 6º Grupo Móvel de Artilharia de Costa na 2ª Região Militar.
DEL 4699/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.699 de 17/09/1942
Dispõe sobre funções gratificadas no Ministério da Fazenda e abre ao mesmo Ministério o crédito suplementar de 8:40040, à verba que esp…
DEL 4701/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.701 de 17/09/1942
Dispõe sobre o comércio de aparelhos de rádio, transmissores ou receptores, seus pertences e acessórios e dá outras providências.
DEL 4705/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.705 de 17/09/1942
Extingue a Artilharia Divisionária da 7ª Divisão de Infantaria (tipo especial).
DEL 4706/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.706-A de 17/09/1942
Cria a Artilharia Divisionária da 14ª Divisão de Infantaria (normal).
DEL 4702/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.702 de 17/09/1942
Enxtingue a 1ª Brigada de Infantaria, com sede em Recife.
DEL 4703/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.703 de 17/09/1942
Extingue a 2ª Brigada de Infantaria, com sede em Natal.
DEL 4700/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.700 de 17/09/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 30:000$000, para auxílio do I Congresso Interamericano de Prevenção da…
DEL 4698/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.698 de 17/09/1942
Eleva prazos estabelecidos pelo Decreto - Lei nº 739, de 24 de setembro de 1938, modificado pelo Decreto - Lei nº 2.898, de 28 de dezembr…
DEL 4707/194217.09.1942
Decreto-Lei nº 4.707 de 17/09/1942
Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.