A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4743/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.743 de 25/09/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Rs. 348:397$000, para liquidar despesas de reparos em próprios nacionais dan…
DEL 4746/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.746 de 25/09/1942
Institue, com personalidade própria de natureza autárquica, a Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.
DEL 4747/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.747 de 25/09/1942
Dispõe sobre o ingresso no Quadro de Radiotelégrafista do Exército.
DEL 4745/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.745 de 25/09/1942
Abre ao Ministério da o crédito especial de Rs 000:000$000, para instalação e aparelhamento de um posto de sericicultura.
DEL 4740/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.740 de 25/09/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 3:000$0, à verba que especifica.
DEL 4744/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.744 de 25/09/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Rs. 5.000:000$000 destinado à execução de acordo celebrado entre os Governos Bras…
DEL 4742/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.742 de 25/09/1942
Prorroga o prazo de que trata o art. 4º do Decreto-Lei nº 4612, de 24 de agosto de 1942.
DEL 4741/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.741 de 25/09/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 13:000$0, às verbas que especifica.
DEL 4748/194225.09.1942
Decreto-Lei nº 4.748 de 25/09/1942
Cria a 7ª Companhia Independente de Guardas, com sede em Caruarú.
DEL 4737/194224.09.1942
Decreto-Lei nº 4.737 de 24/09/1942
Dispõe sobre o reconhecimento de filhos naturais.
DEL 4738/194224.09.1942
Decreto-Lei nº 4.738 de 24/09/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 473:073$000, para pagamento de contribuições em atrazo, e dá outras…
DEL 4739/194224.09.1942
Decreto-Lei nº 4.739 de 24/09/1942
Cria, no porto de Santos, o Entreposto de Depósito Franco de que trata o Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1941, entr…
DEL 4733/194223.09.1942
Decreto-Lei nº 4.733 de 23/09/1942
Regula a organização de novas tabelas de preços de cana.
DEL 4732/194223.09.1942
Decreto-Lei nº 4.732 de 23/09/1942
Retifica redação do Decreto-Lei nº 4.664, de 4 de setembro de 1942.
DEL 4735/194223.09.1942
Decreto-Lei nº 4.735 de 23/09/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Rs. 100:000$000, para atender, no corrente exercício ao pagamento da quota da Uni…
DEL 4734/194223.09.1942
Decreto-Lei nº 4.734 de 23/09/1942
Revoga o Decreto-Lei nº 4.699, de 17 de setembro de 1942.
DEL 4736/194223.09.1942
Decreto-Lei nº 4.736 de 23/09/1942
Dispõe sobre a estatística econômica, e dá outras providências.
DEL 4730/194223.09.1942
Decreto-Lei nº 4.730 de 23/09/1942
Dispõe sobre a organização, no Departamento Nacional da Criança, de um curso de puericultura e de administração de serviços de amparo à m…
DEL 4731/194223.09.1942
Decreto-Lei nº 4.731 de 23/09/1942
Dispõe sobre a organização, no Instituto Nacional de Tecnologia do Ministério doTrabalho, Indústria e Comércio, de uma curso de formação…
DEL 4722/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.722 de 22/09/1942
Declara a indústria alcooleira de interesse nacional e estabelece garantias de preço para o álcool e para a matéria prima destinada à sua…
DEL 4724/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.724 de 22/09/1942
Abre, pelo Ministério do Trabalho indústria e Comércio, o crédito suplementar de 3:000$0, à verba que especifica.
DEL 4723/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.723 de 22/09/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 50:000$0, á verba que especifica.
DEL 4725/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.725 de 22/09/1942
Reorganiza a Escola Profossional de Enfermeiros criada pelo Decreto nº 791, de 27 de setembro de 1890 e dá outras providências.
DEL 4727/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.727 de 22/09/1942
Autoriza a Rede Mineira de Viação a suprimir o tráfego do ramal de Barra do Piraí a Passa Três e dá outras providências.
DEL 4726/194222.09.1942
Decreto-Lei nº 4.726 de 22/09/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 749:670$0, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.