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Decreto-Lei nº 4.718 de 21/09/1942
DEL 4718/1942ASSINADA 21.09.1942
Ementa
Revoga o art. 15 da Lei nº 420, de 10 de abril de 1937 e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-4718-1942-09-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-21;4718
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.