A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13744/201822.11.2018
Lei nº 13.744 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 37…
LEI 13737/201822.11.2018
Lei nº 13.737 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.867.610,00, pa…
LEI 13740/201822.11.2018
Lei nº 13.740 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no…
LEI 13736/201822.11.2018
Lei nº 13.736 de 22/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 13745/201822.11.2018
Lei nº 13.745 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de…
LEI 13748/201822.11.2018
Lei nº 13.748 de 22/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação,…
LEI 13739/201822.11.2018
Lei nº 13.739 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no…
LEI 13742/201822.11.2018
Lei nº 13.742 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito e…
LEI 13746/201822.11.2018
Lei nº 13.746 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar…
LEI 13738/201822.11.2018
Lei nº 13.738 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que…
LEI 13735/201822.11.2018
Lei nº 13.735 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim q…
LEI 13741/201822.11.2018
Lei nº 13.741 de 22/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pú…
LEI 13749/201822.11.2018
Lei nº 13.749 de 22/11/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento…
LEI 13747/201822.11.2018
Lei nº 13.747 de 22/11/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para o fim que especif…
LEI 13733/201816.11.2018
Lei nº 13.733 de 16/11/2018
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
LEI 13731/201808.11.2018
Lei nº 13.731 de 08/11/2018
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
LEI 13732/201808.11.2018
Lei nº 13.732 de 08/11/2018
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmac…
LEI 13730/201808.11.2018
Lei nº 13.730 de 08/11/2018
Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabele…
LEI 13729/201808.11.2018
Lei nº 13.729 de 08/11/2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional…
LEI 13728/201831.10.2018
Lei nº 13.728 de 31/10/2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inc…
LEI 13727/201819.10.2018
Lei nº 13.727 de 19/10/2018
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
LEI 13726/201808.10.2018
Lei nº 13.726 de 08/10/2018
Lei da Desburocratização (2018)
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo…
LEI 13725/201804.10.2018
Lei nº 13.725 de 04/10/2018
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", e revoga…
LEI 13723/201804.10.2018
Lei nº 13.723 de 04/10/2018
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
LEI 13724/201804.10.2018
Lei nº 13.724 de 04/10/2018
Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.