A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4793/192407.01.1924
Lei nº 4.793 de 07/01/1924
Lei Orçamentária - Despesas (1924)
Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924
LEI 4783/192331.12.1923
Lei nº 4.783 de 31/12/1923
Lei Orçamentária - Receitas (1924)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1924
LEI 4771/192321.12.1923
Lei nº 4.771 de 21/12/1923
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1924.
LEI 4632/192306.01.1923
Lei nº 4.632 de 06/01/1923
Lei Orçamentária - Despesas (1923)
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1923
LEI 4625/192231.12.1922
Lei nº 4.625 de 31/12/1922
Lei Orçamentária - Receitas (1923)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1923
LEI 4531/192228.01.1922
Lei nº 4.531 de 28/01/1922
Fixa a força Naval para o anno de 1922
LEI 4489/192218.01.1922
Lei nº 4.489 de 18/01/1922
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1922
LEI 4440/192131.12.1921
Lei nº 4.440 de 31/12/1921
Lei Orçamentária - Receitas (1922)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1922
LEI 4350/192117.10.1921
Lei nº 4.350 de 17/10/1921
Proroga para o exercicio de 1921 a lei de fixação de forças de terra ;de 1920
LEI 4273/192101.02.1921
Lei nº 4.273 de 01/02/1921
Reorganiza os serviços dos Correios
LEI 4263/192114.01.1921
Lei nº 4.263 de 14/01/1921
Regula as requisições militares
LEI 4257/192111.01.1921
Lei nº 4.257 de 11/01/1921
Fixa a força naval para o exercício de 1921
LEI 4242/192105.01.1921
Lei nº 4.242 de 05/01/1921
Lei Orçamentária - Despesas (1921)
Fixa a Despesa Geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1921
LEI 4230/192031.12.1920
Lei nº 4.230 de 31/12/1920
Lei Orçamentária - Receitas (1921)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil, para o exercicio de 1921
LEI 4050/192013.01.1920
Lei nº 4.050 de 13/01/1920
Reorganiza o Laboratorio Nacional de Analyses, crêa laboratorios nas Alfandegas da Republica e dá outras providencias.
LEI 4028/192010.01.1920
Lei nº 4.028 de 10/01/1920
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1920.
LEI 3991/192005.01.1920
Lei nº 3.991 de 05/01/1920
Lei Orçamentária - Despesas (1920)
Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920.
LEI 3979/191931.12.1919
Lei nº 3.979 de 31/12/1919
Lei Orçamentária - Receitas (1920)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920.
LEI 3674/191907.01.1919
Lei nº 3.674 de 07/01/1919
Lei Orçamentária - Despesas (1919)
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para exercicio de 1919
LEI 3669/191906.01.1919
Lei nº 3.669 de 06/01/1919
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1919
LEI 3644/191831.12.1918
Lei nº 3.644 de 31/12/1918
Lei Orçamentária - Receitas (1919)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio da 1919
LEI 3454/191806.01.1918
Lei nº 3.454 de 06/01/1918
Lei Orçamentária - Despesas (1918)
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
LEI 3446/191731.12.1917
Lei nº 3.446 de 31/12/1917
Lei Orçamentária - Receitas (1918)
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
LEI 3414/191712.12.1917
Lei nº 3.414 de 12/12/1917
Fixa as forças de terra para o exercicio de 1918
LEI 3393/191716.11.1917
Lei nº 3.393 de 16/11/1917
Autoriza o Governo a, desde já, e até 31 de dezembro, declarar, succesivamente, o estado de sitio nas partes do territorio da União onde o…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.