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Lei nº 4.632 de 06/01/1923
LEI 4632/1923ASSINADA 06.01.1923
Lei Orçamentária - Despesas (1923)
Ementa
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1923
Identificação
Norma: LEI-4632-1923-01-06
URN: urn:lex:br:federal:lei:1923-01-06;4632
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.