A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14162/202102.06.2021
Lei nº 14.162 de 02/06/2021
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
LEI 14159/202102.06.2021
Lei nº 14.159 de 02/06/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto n…
LEI 14160/202102.06.2021
Lei nº 14.160 de 02/06/2021
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
LEI 14161/202102.06.2021
Lei nº 14.161 de 02/06/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Por…
LEI 14156/202101.06.2021
Lei nº 14.156 de 01/06/2021
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
LEI 14157/202101.06.2021
Lei nº 14.157 de 01/06/2021
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer cond…
LEI 14155/202127.05.2021
Lei nº 14.155 de 27/05/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo inform…
LEI 14154/202126.05.2021
Lei nº 14.154 de 26/05/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neona…
LEI 14153/202125.05.2021
Lei nº 14.153 de 25/05/2021
Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
LEI 14152/202119.05.2021
Lei nº 14.152 de 19/05/2021
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gest…
LEI 14150/202112.05.2021
Lei nº 14.150 de 12/05/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trab…
LEI 14151/202112.05.2021
Lei nº 14.151 de 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância…
LEI 14149/202105.05.2021
Lei nº 14.149 de 05/05/2021
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
LEI 14148/202103.05.2021
Lei nº 14.148 de 03/05/2021
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à…
LEI 14146/202126.04.2021
Lei nº 14.146 de 26/04/2021
Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elé…
LEI 14147/202126.04.2021
Lei nº 14.147 de 26/04/2021
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.
LEI 14145/202123.04.2021
Lei nº 14.145 de 23/04/2021
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ…
LEI 14144/202122.04.2021
Lei nº 14.144 de 22/04/2021
Lei Orçamentária Anual - LOA (2021)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
LEI 14143/202121.04.2021
Lei nº 14.143 de 21/04/2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 20…
LEI 14141/202119.04.2021
Lei nº 14.141 de 19/04/2021
Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao…
LEI 14140/202119.04.2021
Lei nº 14.140 de 19/04/2021
Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
LEI 14142/202119.04.2021
Lei nº 14.142 de 19/04/2021
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
LEI 14139/202116.04.2021
Lei nº 14.139 de 16/04/2021
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
LEI 14137/202116.04.2021
Lei nº 14.137 de 16/04/2021
Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
LEI 14135/202116.04.2021
Lei nº 14.135 de 16/04/2021
Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.