A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14361/202201.06.2022
Lei nº 14.361 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhõ…
LEI 14362/202201.06.2022
Lei nº 14.362 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reai…
LEI 14358/202201.06.2022
Lei nº 14.358 de 01/06/2022
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
LEI 14357/202201.06.2022
Lei nº 14.357 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00 (cento e sessenta e sete milhões duzentos e…
LEI 14364/202201.06.2022
Lei nº 14.364 de 01/06/2022
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas c…
LEI 14355/202231.05.2022
Lei nº 14.355 de 31/05/2022
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as oper…
LEI 14356/202231.05.2022
Lei nº 14.356 de 31/05/2022
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.50…
LEI 14354/202230.05.2022
Lei nº 14.354 de 30/05/2022
Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
LEI 14353/202226.05.2022
Lei nº 14.353 de 26/05/2022
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por…
LEI 14348/202225.05.2022
Lei nº 14.348 de 25/05/2022
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade…
LEI 14352/202225.05.2022
Lei nº 14.352 de 25/05/2022
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
LEI 14350/202225.05.2022
Lei nº 14.350 de 25/05/2022
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 20…
LEI 14351/202225.05.2022
Lei nº 14.351 de 25/05/2022
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de…
LEI 14346/202225.05.2022
Lei nº 14.346 de 25/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos…
LEI 14349/202225.05.2022
Lei nº 14.349 de 25/05/2022
Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
LEI 14347/202225.05.2022
Lei nº 14.347 de 25/05/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de r…
LEI 14345/202224.05.2022
Lei nº 14.345 de 24/05/2022
Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das…
LEI 14344/202224.05.2022
Lei nº 14.344 de 24/05/2022
Lei Henry Borel
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º d…
LEI 14343/202219.05.2022
Lei nº 14.343 de 19/05/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
LEI 14342/202218.05.2022
Lei nº 14.342 de 18/05/2022
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de…
LEI 14339/202218.05.2022
Lei nº 14.339 de 18/05/2022
Denomina "Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de…
LEI 14341/202218.05.2022
Lei nº 14.341 de 18/05/2022
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
LEI 14340/202218.05.2022
Lei nº 14.340 de 18/05/2022
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de ju…
LEI 14338/202211.05.2022
Lei nº 14.338 de 11/05/2022
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
LEI 14336/202211.05.2022
Lei nº 14.336 de 11/05/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municíp…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.