A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6021/197403.01.1974
Lei nº 6.021 de 03/01/1974
Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades…
LEI 6023/197403.01.1974
Lei nº 6.023 de 03/01/1974
Dispõe sobre o Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6020/197403.01.1974
Lei nº 6.020 de 03/01/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Polícia Civil do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6019/197403.01.1974
Lei nº 6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário (1974)
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
LEI 6018/197402.01.1974
Lei nº 6.018 de 02/01/1974
Dispõe sobre a isenção da multa prevista pelo artigo 8º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que " Institui o Código Eleitoral " e a…
DEL 1302/197331.12.1973
Decreto-Lei nº 1.302 de 31/12/1973
Altera a sistemática de Correção Monetária do Ativo Imobilizado e de cálculo da Manutenção de Capital de Giro Próprio e dá outras provi…
DEL 1303/197331.12.1973
Decreto-Lei nº 1.303 de 31/12/1973
Permite a amortização de despesas e outros encargos por mais de um exercício financeiro e dá outras providências.
DEL 1301/197331.12.1973
Decreto-Lei nº 1.301 de 31/12/1973
Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências.
LEI 6016/197331.12.1973
Lei nº 6.016 de 31/12/1973
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.
LEI 6015/197331.12.1973
Lei nº 6.015 de 31/12/1973
Lei dos Registros Públicos (1973)
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
LEI 6017/197331.12.1973
Lei nº 6.017 de 31/12/1973
Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.
DEL 1299/197328.12.1973
Decreto-Lei nº 1.299 de 28/12/1973
Dispõe sobre acréscimo às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DEL 1300/197328.12.1973
Decreto-Lei nº 1.300 de 28/12/1973
Prorroga, até 31 de dezembro de 1974, o regime especial de que trata o Decreto-Lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971, e dá outras provid…
LEI 6014/197327.12.1973
Lei nº 6.014 de 27/12/1973
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
LEI 6012/197327.12.1973
Lei nº 6.012 de 27/12/1973
Retifica sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro…
LEI 6013/197327.12.1973
Lei nº 6.013 de 27/12/1973
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
DEL 1298/197326.12.1973
Decreto-Lei nº 1.298 de 26/12/1973
Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 1.115, de 24 de julho de 1970.
DEL 1297/197326.12.1973
Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973
Acresce uma alínea "j" ao artigo 13, item II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
DEL 1296/197326.12.1973
Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
LEI 6009/197326.12.1973
Lei nº 6.009 de 26/12/1973
Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
LEI 6011/197326.12.1973
Lei nº 6.011 de 26/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial…
LEI 6010/197326.12.1973
Lei nº 6.010 de 26/12/1973
Altera a Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957.
LEI 6008/197326.12.1973
Lei nº 6.008 de 26/12/1973
Dispõe sobre a execução, no Distrito Federal, do Plano Nacional de Habilitação Popular (PLANHAP) e dá outras providências.
DEL 1295/197321.12.1973
Decreto-Lei nº 1.295 de 21/12/1973
Fixa alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.
DEL 1294/197319.12.1973
Decreto-Lei nº 1.294 de 19/12/1973
Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.