Lei nº 6.012 de 27/12/1973

Retifica sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973."

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica retificada, sem ônus,
a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa
da União para o Exercício Financeiro de 1973".

1500 - Ministério da Educação e Cultura.
1512 - Conselho Nacional de
Serviço Social.
1512.0304.2106 - Assistência financeira a entidades
Educacionais, assistências e comunitárias, conforme Adendo "C".
Estado:
Amazonas
Município: Manaus

ONDE SE LÊ:
Loja Simbólica Rio Negro
.............................................................................. 3.000

LEIA-SE:
Grande e Benemérita Loja Simbólica Rio Negro
............................................. 3.000

Município: Boca
do Acre

ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Paróquia de Boca do Acre
.................................................. 4.000

LEIA-SE:
Manaus
Patronato Santa Teresinha
............................................................................. 4.000

Município:
Manaus

ONDE SE LÊ:
Associação dos Trabalhadores Agrícolas e
Pecuaristas do Paraná da Eva .... 20.000

LEIA-SE:
Patronato Santa Teresinha
........................................................................... 20.000

Município:
Manaus

ONDE SE LÊ:
Cruzada de Assistência aos Necessitados
................................................... 10.000

LEIA-SE:
Patronato
Santa Teresinha
.......................................................................... 10.000

ONDE
SE LÊ:
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus
................................ 14.000

LEIA-SE:
Inspetoria Missionária e
Salesiana do Amazonas
........................................ 14.000

Município:
Jutaí

ONDE SE LÊ:
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz
do Jutaí ..................... 3.000

LEIA-SE:
Fonte
Boa
Obras Assistenciais da
Paróquia de São José da Foz do Jutaí
..................... 3.000

Estado: Bahia
Município: Paulo
Afonso

ONDE SE LÊ:
Diocese de Paulo Afonso
.......................................................................... 5.000

LEIA-SE:
Liga
Social Católica de Paulo Afonso
........................................................ 5.000

Estado:
Ceará
Município: Missão Velha

ONDE SE LÊ:
Educandário Nossa Senhora
de Fátima
..................................................... 3.000

LEIA-SE:
Paróquia de Missão Velha, para o Ginásio Paroquial
................................. 3.000

Município: Santana do
Cariri

ONDE SE LÊ:
Escola Profissional de Santa Quitéria
........................................................ 5.000

LEIA-SE:
Santa
Quitéria
Escola Profissional de
Santa Quitéria
........................................................ 5.000

Município:
Sobral

ONDE SE LÊ:
Sociedade Sobralense dos Carregadores
................................................. 3.000

LEIA-SE:
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores
de
Bagagem e Volume
................................................................................. 2.000

Distrito
Federal

ONDE SE LÊ:
Associação Educacional e Assistencial "Madre
Carmen
Salles"............... 16.000

LEIA-SE:
Associação
Educativa e Assistencial "Madre Carmen
Salles"................... 16.000

ONDE SE LÊ:

Grêmio Literário Ruy
Barbosa

LEIA-SE:

Grêmio Literário Ruy Barbosa a cargo do Colégio Dom
Bosco

Estado: Espírito Santo
Município:
Jerônimo Monteiro

ONDE SE LÊ:
Farmácia dos Lavradores de Vale do Souza
Cooperativa Ltda ............... 2.000
Vala da
Souza
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda
............... 2.000

LEIA-SE:
Jerônimo
Monteio
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ...
........... 4.000

ONDE SE LÊ:
São Gabriel da
Palha
Hospital São
José................................................................................. 10.000

LEIA-SE:
São
José do Calçado
Hospital São
José................................................................................. 10.000

ONDE
SE LÊ.
Guarapari
Centro dos Lavradores Unidos para o
Progresso..................................... 2.000
Viana
Centro
dos Lavradores Unidos para o Progresso
Jacarandá.................... 3.000

LEIA-SE:
Guarapari
Centro
dos Lavradores Unidos para o Progresso de
Bahia-Nova............ 5.000

ONDE SE LÊ:
Santa
Teresa
Hospital Mãe do Bom
Conselho
............................................................. 1.000

LEIA-SE:
Santa
Teresa
Associação Congregação de Santa Catarina, para o Hospital
Mãe
do Bom
Conselho
.................................................................................. 1.000

ONDE
SE LÊ:
Vitória
Movimento Educacional do Espírito Santo
.............................................. 3.000

LEIA-SE:
Anchieta

Movimento Educacional
Proomocional do Espírito Santo "MEPES"........ 3.000

Estado: Goiás

ONDE SE
LÊ:
Goiânia
Centro de Evangelização Rodrigues do Amaral - Goiânia
........................ 5.000

LEIA-SE:
Goiânia
Núcleo de Assistência e
Evangelização Antônio Rodrigues

do Amaral - Goiânia
................................................................................ 5.000

ONDE
SE LÊ:
Goiânia
Externato São José, mantido
pela Escola Técnica de
Comércio de
Campinas ...........................................................................3.000

LEIA-SE:
Goiânia
Externato São José, mantido
pela Sociedade Educadora da

Infância e Juventude com sede
em São Paulo - SP .................................. 3.000

Estado:
Maranhão

ONDE SE LÊ:
São Luiz
Fundação Educacional Marechal Eurico
Gaspar Dutra
............................. 5.000

LEIA-SE:
Presidente
Dutra
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra
............................ 5.000

Município: Buriti
Bravo

ONDE SE LÊ:
União Artística Operária
......................................................................... 1.000

LEIA-SE:
União Artística, Operária e Agrícola
....................................................... 1.000

Estado:
Mato Grosso

ONDE SE LÊ:
Carapó
Instituto da Imaculada Conceição
............................................................ 3.500
Instituto
Santa Maria
............................................................................... 5.000
Obras
Sociais Diocesanas de Cáceres
..................................................... 2.000

Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São
Luiz........ 3.000

LEIA-SE:
Cáceres
Instituto da
Imaculada Conceição
............................................................ 3.500
Instituto
Santa Maria
............................................................................... 5.000
Obras
Sociais Diocesanas de Cáceres
..................................................... 2.000
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital

São Luiz
................................................................................................. 3.000

Estado: Minas Gerais
Município:
Araxá

ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar do Jardim Alice Moura
..................................................... 1.000

LEIA-SE:
Caixa Escolar do Jardim de Infância Alice Moura
................................... 1.000

Município: Belo
Horizonte

ONDE SE LÊ:
Sociedade de Educação e
de Assistência Social - SEIAS, para o

Externato Imaculada Conceição de Goiânia
............................................ 1.000

LEIA-SE:
Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social -
SEIAS, para

o Externato Imaculada Conceição de Goiânia
......................................... 1.000

Município:
Ferros

ONDE SE LÊ:
Conferência de Santana
da Sociedade de S. Vicente de Paulo

- Sete Cachoeiras
.................................................................................. 2.000

LEIA-SE:
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo
................ 2.000

Município: Luz

ONDE SE
LÊ:
Obras Sociais da Mitra Diocesana
......................................................... 6.000

LEIA-SE:
Obras
Sociais e Educacionais da Mitra Diocesana
................................. 6.000

ONDE SE LÊ:

São João Del
Rei
Escola
de Enfermagem Antonina Neves
.............................................. 10.000

LEIA-SE:

São João
Del-Rei
Santa
Casa de Misericórdia de São João Del Rei, para a Escola
de Auxiliares de
Enfermagem Antonina Neves
.................................... 10.000

Estado:
Paraná
Município: Palmas

ONDE SE LÊ:
Centro Comunitário de Coronel Vivida, mantido pela
Mitra

Diocesana de Palmas
.......................................................................... 8.000

LEIA-SE:
Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos -
CPEA.......... 8.000

Estado: Pernambuco
Município:
Limoeiro

ONDE SE LÊ:
Sociedade Musical Independente
........................................................ 3.500

LEIA-SE:
Sociedade Musical Independência
....................................................... 3.500

Município:
Limoeiro

ONDE SE LÊ:
Sociedade São Vicente de Paulo de N. Sra. da
Apresentação ............. 4.000

LEIA-SE:
Sociedade de São Vicente de Paulo, de N. Sra. da
Apresentação,

ex-Sociedade de São Vicente
de Paulo
............................................... 4.000

ONDE
SE LÊ:
Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido
pela

Prefeitura de Poção
............................................................................ 2.000

LEIA-SE:
Poção
Ginásio Monsenhor Estanislau
Ferreira de Carvalho, mantido pela
Prefeitura de Poção
............................................................................ 2.000

Estado:
Pernambuco
Município: Belo Jardim

ONDE SE LÊ:
Sociedade Cultural
Musical
................................................................ 2.000

LEIA-SE:
Sociedade
de Cultura Musical
............................................................ 2.000

ONDE
SE LÊ:
Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura
.......................................... 5.000

LEIA-SE:
Quipapá
Ginásio Municipal, mantido
pela Prefeitura
.......................................... 5.000

Município:
Recife

ONDE SE LÊ:
Centro Social São Sebastião do Cajueiro
............................................ 1.000

LEIA-SE:
Centro
Social São Sebastião do Cordeiro
............................................ 1.000

ONDE
SE LÊ:
Recife
Associação Profissional dos Inativos de Pernambuco
............................ 1.000

LEIA-SE:
Recife
Associação dos Profissionais
Inativos de Pernambuco .......................... 1.000

Estado: Rio Grande do
Sul
Município: São Martinho

ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial
"Castro Alves", mantido pela Campanha Nacional

de Escolas da Comunidade
.................................................................. 2.000

LEIA-SE:
Município:
Santo Augusto
Colégio
Comercial Pe. Anchieta
........................................................... 2
000

Estado: Rio Grande do Sul
Município: Lajeado

ONDE SE
LÊ:
Sociedade de Amparo à
Infância Desamparada e de Auxilio aos
Necessitados
- SAIDAN
..................................................................... 2.000

LEIA-SE:
Sociedade de Assistência à Infância Desamparada e de
Auxilio

aos Necessitados - SAIDAN
............................................................... 2.000
Município:
Dom Feliciano

ONDE SE LÊ:
Dom Feliciano
Escola Normal D. Feliciano mantida pela Sociedade
Educação
e
Caridade..........................................................................................
1.000

LEIA-SE:
Dom Feliciano
Ginásio Comercial
Cristo Redentor (CNEG)
....................................... 1.000

Município:
Pejuçara

ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Paróquia S. Cristóvão
............................................... 1.000
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras sociais

Vila Progresso
..................................................................................... 1.000

LEIA-SE:
Lajeado
Obras Sociais da Paróquia São
Cristóvão
............................................ 1.000
Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras Sociais

- Vila Progresso
................................................................................... 1.000

ONDE SE LÊ:
Farroupilha
Sociedade Pobres Servos
da Divina Providência, mantenedora do

Seminário Apostólico Nossa Senhora do
Caravaggio
........................... 2.000
Círculo de Pais, e Mestres do Colégio Estadual Dom

Antonio
Reis........................................................................................ 1.000

LEIA-SE:
Farroupilha
Sociedade Pobres Servos
da Divina Providência, mantenedora
do Seminário Apostólico Nossa Senhora do
Caravaggio ..................... 2.000

Faxinal
do Soturno
Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis
...... 1.000

ONDE SE LÊ:
Farroupilha
Escola
Rainha dos Apóstolos, de Vale Vaneto
.................................... 2.000
Hospital de
Caridade São Roque
........................................................ 5.000
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto
-
Vale
Veneto...................................................................................... 1.000

LEIA-SE:
Faxinal de
Soturno
Escola Rainha dos apóstolos de Vale Vaneto
...................................... 2.000
Hospital de
Caridade São Roque
........................................................ 5.000
Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto
-
Vale Veneto
..................................................................................... 1.000

ONDE SE LÊ:
Pelotas
Instituto Nossa Senhora da
Conceição (para Bolsas de Estudos
no Colégio S. Francisco)
..................................................................... 1.200

LEIA-SE;
Pelotas
Asilio de
Órfãos Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de

Estudo no Colégio S. Francisco)
.......................................................... 1.200

ONDE
SE LÊ:
Santo Angelo
Ginásio Nossa Senhora
Medianeira, sendo Cr$ 1.000 para bolsa
de estudos
............................................................................................ 2.000

LEIA-SE:
Santiago
Ginasio Nossa Senhora
Medianeira sendo Cr$1.000 para bolsas
de estudos
........................................................................................... 2.000

ONDE SE LÊ:
Santo Angelo
Faculdade de Direito
de Santo Angelo mantida pela Fundação

Missionária de Ensino Superior
............................................................ 5.000
Para
bolsas de estudos
........................................................................ 2.500

LEIA-SE:
Santo
Angelo
Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela CNEG
................. 1.000
Fundação Missioneira de Ensino
Superior - FUNDAMES ................... 4.000
Para bolsas de
estudos
........................................................................ 2.500

Município:
Marcelino Ramos

ONDE SE LÊ:
Escola Normal Cristo-Rei
................................................................... 3.000

LEIA-SE:
Associação Comunitária de Educação e Ação Social de
Marcelino
Ramos - ACEASMAR
....................................................................... 3.000

Município:
Porto Alegre

ONDE SE LÊ:
Casa do Pequeno
Operário D. Bosco, mantida pela Inspetoria

Salesiana São Pio X
............................................................................ 2.000

LEIA-SE:
Casa
do Pequeno Operário
................................................................. 2.000

Município:
São Jerônimo

ONDE SE LÊ:
Ginásio São Jerônimo -
Sociedade de Educação Santo
Alberto Magno
................................................................................... 1.000

LEIA-SE:
Ginásio São Jerônimo - Sociedade Educadora e Beneficente

do sul
.................................................................................................. 1.000

Estado: São Paulo
Município: São Bento do
Sapucaí

ONDE SE LÊ:
Santa Casa de Saúde de São Bento do
Sapucaí.................................. 10.000

LEIA-SE:
Santa
Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí.
....................... 10.000

ONDE SE
LÊ:
Araraquara
União Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de

São Vicente de Paulo de Araraquara
.................................................. 12.000

LEIA-SE:
Araraquara
Vila Vicentina de
Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São

Vicente de Paulo de
Araraquara
......................................................... 12.000

ONDE
SE LÊ.
Botucatu
Albergue Noturno "Governador Abreu Sodré"
...................................... 1.500

LEIA-SE:
Botucatu
Albergue
Noturno de Botucatu
.............................................................. 1.500

ONDE
SE LÊ:
Osasco
Associação Cristã de Moços
................................................................. 3.000

LEIA-SE:
São
Paulo
Associação Cristã de Moços - Seção Osasco
........................................ 3.000

ONDE SE
LÊ:
Serra Negra
Associação de Santo Antônio de Pádua
................................................. 2.000

LEIA-SE:
Serra
Negra
Pia Associação de São
Antônio de Pádua
............................................. 2.000

Município:
São Paulo

ONDE SE LÊ:
Associação Educadora da
Infância mantenedora do Externato

São José de Uberaba
............................................................................ 3.000

LEIA-SE:
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo,
para
o Externato São José de Uberaba
......................................................... 3.000

Município:
Mogi das Cruzes

ONDE SE LÊ:
Colégio Dorotéia
.................................................................................. 3.000

LEIA-SE:
Município:
São Paulo
Sociedade Civil
Educacional e Assistencial - Colégio Santa Dorotéia .... 3.000

Município: São Paulo

ONDE SE
LÊ:
Associação Educadora da
Infância e Juventude São Paulo, para Escola

de Enfermagem Frei Eugênio -
Uberaba

LEIA-SE:
Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para

Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba
.................................... 3.000

Estado:
Sergipe
Município: Aracaju

ONDE SE LÊ:
Associação Universidade para o Trabalho - Sociedade Civil
para Fins

Educacionais de Sergipe - Para Bolsas de
Estudo
................................. 4.500

LEIA-SE:
Ginásio Senhor do Bonfim
(Para Bolsas de Estudos) ............................. 4.500

Município:
Japaratiba

ONDE SE LÊ:
Sociedade Cultural e Musical Santa Terezinha
....................................... 2.000

LEIA-SE:
Aracaju
Ginásio Senhor do Bonfim -
Para Bolsas de Estudo ............................... 2.000

Município: Tobias
Barreto

ONDE SE LÊ:
Clube Recreativo e Cultural de Tubias Barreto
...................................... 2.000

LEIA-SE:
Aracaju
Ginásio Senhor do Bonfim -
Para Bolsas de Estudo .............................. 2.000

Município:
Aracaju

ONDE SE LÊ:
Associação Desportiva Confiança
........................................................ 2.000

LEIA-SE:
Município:
Propriá
Ginásio
Diocesano de
Propriá............................................................... 2.000

2800 -
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
2802 - Recursos sob supervisão do
Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.
2802.0304.2106 -
Assistência Financeira a Entidades.
019 - Entidades Educacionais,
Assistenciais e Comunitárias.

ADENDO "F"
Estado:
Alagoas
Município: Marechal Deodoro

ONDE SE LÊ:
Ginásio Deodoro da
Fonseca
................................................................. 3.000

LEIA-SE:
Ginásio Tavares Bastos
.......................................................................... 3.000

Estado:
Amazonas
Município: Itacoatiara

ONDE SE LÊ:
Centro Educacional e
Social da Consolata de Manaus
............................ 8.000

LEIA-SE:
Manaus
Centro Educacional e Social da Consolata - CESC
................................ 8.000

Município:
Manaus

ONDE SE LÊ:
Instituto de Estudos Políticos da ARENA do Amazonas
....................... 10.000

LEIA-SE:
Centro Social Dom Bosco
................................................................... 10.000

Estado:
Bahia
Município: Salvador

ONDE SE LÊ:
Grupo Assistencial ao Juízo
de Menores
................................................ 2.000

LEIA-SE:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores
.................................................. 2.000

Estado:
Ceará
Município: Brejo Santo

ONDE SE LÊ:
Líons Clube de Brejo Santo
.................................................................. 3.000

LEIA-SE:
Obras Sociais do Líons Clube de Brejo Santos
...................................... 3.000

Distrito
Federal

ONDE SE LÊ:
Associação Educativa e Assistencial "Carmen
Salles"
............................. 7.000

LEIA-SE:
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles"
.................. 7.000

Estado: Maranhão
Município:
Caxias

ONDE SE LÊ:
Centro de Arte Culinária Sarah Antunes
................................................ 1.000

LEIA-SE:
Curso de Arte Culinária Sarah Antunes
.................................................. 1.000

Município:
Presidente Dutra

ONDE SE LÊ:
União Artística e Operária de Presidente
Dutra
....................................... 4.000

LEIA-SE:
União Artística, Operária e Agrícola
....................................................... 4.000

Estado:
Mato Grosso

ONDE SE LÊ:
Vicentina
Serviço de Assistência Social
.................................................................. 2.000

LEIA-SE:
Fátima
do Sul
Serviço de Assistência
Social de Vila Vicentina
....................................... 2.000

Estado: Minas Gerais

ONDE SE LÊ:
Coronel Xavier Chaves
Obras Sociais de Coronel
Xavier Chaves
................................................ 1.000
Caixa
Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar
.......................................... 1.000
Professor
Francisco Rocha - Conferência de São Vicente de Paulo
.......... 1.000
Confraria São Vicente de Paulo
............................................................... 3.000

LEIA-SE:
Coronel
Xavier Chaves
Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves
................................................. 1.000
Córrego
Danta
Caixa Escolar Rui
Barbosa do Grupo Escolar Professor Francisco
Rocha
...................................................................................................... 1.000
Conferência de São Vicente de Paulo
....................................................... 1.000
Cristais
Confraria de São Vicente de
Paulo
........................................................... 3.000

Estado:
Minas Gerais

ONDE SE LÊ:
Pará de Minas
Associação dos
ex-Combatentes de São João Del-Rei
............................ 1.000
Colégio São João
.................................................................................... 5.000

LEIA-SE:
São
João Del-Rei
Associação dos ex-Combatentes de São Del-Rei
.................................... 1.000
Colégio São João
.................................................................................... 5.000

Município:
Visconde do Rio Branco

ONDE SE LÊ:
Centro Espírita Caminho
da Luz mantenedor da Assistência à Infância

Célia Lucius
............................................................................................ 3.000
Centro
Espírita Caminho da Luz
.............................................................. 1.000

4.000

LEIA-SE:
Centro Espírita Caminho da
Luz, mantenedor da Assistência à Infância
Célia Lucius
............................................................................................ 4.000

Estado:
Pernambuco

ONDE SE LÊ:
Caruaru
Fundação Educacional e Cultural de
Caruaru
......................................... 47.000

LEIA-SE:
Caruaru
Fundação Assistencial,
Educacional e Cultural de Caruaru
..................... 47.000

Município: Limoeiro

ONDE SE
LÊ:
Sociedade Musical Independente
........................................................... 2.000

LEIA-SE:
Sociedade
Musical Independência
.......................................................... 2.000

ONDE
SE LÊ:
Garanhuns
Congregação Apostólica da Santíssima Trindade
.................................... 1.000

LEIA-SE:
Caetés
Congregação Apostólica da
Santíssima Trindade
.................................... 1.000

Estado: Rio Grande do
Sul
Município - São Francisco de Paula

ONDE SE LÊ:
Círculo de Pais e Mestres da Escola Rural de
Jaquirana - São

Francisco de Paula
.................................................................................. 1.000

LEIA-SE:
Círculo de País e Mestre do Grupo Escolar São "José
Operário",

de Jaquirana - São
Francisco de Paula
..................................................... 1.000

ONDE
SE LÊ:
Rio Grande
Colégio Santa Joana D'Arc
...................................................................... 1.500

LEIA-SE:
Rio
Grande
Colégio Joana D'Arc, mantida pela Sociedade
Caritativa Literária
São
José.................................................................................................. 1.500

Estado: São Paulo
Município: Mogi das
Cruzes

ONDE SE LÊ:
Organização Mogiana de Educação e Cultura
....................................... 107.000

LEIA-SE:
Organização Mogiana de Educação e Cultura, sendo
Cr$6.000,00
para sua Faculdade de Medicina
.......................................................... 107.000

Rondônia

ONDE
SE LÊ:
Porto Velho
Ginásio Dom Bosco anexo ao Patronato Nossa Senhora da
Conceição .... 5.000

LEIA-SE:
Porto Velho
Ginásio Dom Bosco, a
cargo da Inspetoria Salesiana Missionária da

Amazônia
................................................................................................ 5.000

2000 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2013 - Departamento de
Administração
2013.0304.2106 - Assistência Financeira a
Entidades
016 - Instituições
Privadas.

ADENDO
"D"
Estado: Bahia
Município: Salvador

ONDE SE LÊ:
Grupo
Assistencial ao Juiz de Menores
...................................................... 3.000
Juiz
de Direito da Vara de Menores, para o Grupo Assistencial
.................. 5.000
8.000

LEIA-SE:
Grupo Assistencial ao Juiz de Menores
....................................................... 8.000

Estado:
Rio de Janeiro
Município: Niterói

ONDE SE LÊ:
Serviço Evangélico de Assistência Social
.................................................... 5.000

LEIA-SE:
Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, para Casa
do
Garoto
....................................................................................................... 5.000

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da
República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Jarbas G. Passarinho