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Decreto-Lei nº 1.301 de 31/12/1973
DEL 1301/1973ASSINADA 31.12.1973
Ementa
Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1301-1973-12-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1973-12-31;1301
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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