A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.842 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14413/202215.07.2022
Lei nº 14.413 de 15/07/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para ref…
LEI 14407/202212.07.2022
Lei nº 14.407 de 12/07/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educaç…
LEI 14405/202212.07.2022
Lei nº 14.405 de 12/07/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois t…
LEI 14406/202212.07.2022
Lei nº 14.406 de 12/07/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de…
LEI 14408/202212.07.2022
Lei nº 14.408 de 12/07/2022
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercializaçã…
LEI 14404/202211.07.2022
Lei nº 14.404 de 11/07/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
LEI 14403/202211.07.2022
Lei nº 14.403 de 11/07/2022
Denomina "Travessia Paixão Côrtes" a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14396/202208.07.2022
Lei nº 14.396 de 08/07/2022
Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Gr…
LEI 14398/202208.07.2022
Lei nº 14.398 de 08/07/2022
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
LEI 14400/202208.07.2022
Lei nº 14.400 de 08/07/2022
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e quali…
LEI 14397/202208.07.2022
Lei nº 14.397 de 08/07/2022
Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Pre…
LEI 14401/202208.07.2022
Lei nº 14.401 de 08/07/2022
Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14395/202208.07.2022
Lei nº 14.395 de 08/07/2022
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica.
LEI 14399/202208.07.2022
Lei nº 14.399 de 08/07/2022
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
LEI 14402/202208.07.2022
Lei nº 14.402 de 08/07/2022
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
LEI 14390/202204.07.2022
Lei nº 14.390 de 04/07/2022
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pand…
LEI 14392/202204.07.2022
Lei nº 14.392 de 04/07/2022
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
LEI 14394/202204.07.2022
Lei nº 14.394 de 04/07/2022
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
LEI 14391/202204.07.2022
Lei nº 14.391 de 04/07/2022
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar "Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" o…
LEI 14393/202204.07.2022
Lei nº 14.393 de 04/07/2022
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho…
LEI 14389/202230.06.2022
Lei nº 14.389 de 30/06/2022
Institui o Dia Nacional da Natação.
LEI 14387/202230.06.2022
Lei nº 14.387 de 30/06/2022
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
LEI 14388/202230.06.2022
Lei nº 14.388 de 30/06/2022
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
LEI 14382/202227.06.2022
Lei nº 14.382 de 27/06/2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezem…
LEI 14385/202227.06.2022
Lei nº 14.385 de 27/06/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.