A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2018/194014.02.1940
Decreto-Lei nº 2.018 de 14/02/1940
Regula a aplicação do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.687, de 17 de outubro de 1939.
DEL 2019/194014.02.1940
Decreto-Lei nº 2.019 de 14/02/1940
Altera o Decreto-Lei nº 1.774, de 16 de novembro de 1939.
DEL 2020/194014.02.1940
Decreto-Lei nº 2.020 de 14/02/1940
Mantem as taxas criadas pelo art. 1º do Decreto nº 24.673, de 11 de julho de 1934.
DEL 2014/194013.02.1940
Decreto-Lei nº 2.014 de 13/02/1940
Autoriza os governos estaduais a promoverem a guarda e fiscalização das florestas.
DEL 2015/194013.02.1940
Decreto-Lei nº 2.015 de 13/02/1940
Altera, sem aumento de despesa, discriminação de verba do orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2013/194012.02.1940
Decreto-Lei nº 2.013 de 12/02/1940
Autoriza a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a firmar com a Estrada de Ferro Sorocaba e a Companhia Paulista de Estradas de Ferro termo…
DEL 2012/194010.02.1940
Decreto-Lei nº 2.012 de 10/02/1940
Orça a receita destinada ao "PLano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional" e abre o crédito especial correspondent…
DEL 2010/194009.02.1940
Decreto-Lei nº 2.010 de 09/02/1940
Corrige falhas encontradas nas tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939.
DEL 2009/194009.02.1940
Decreto-Lei nº 2.009 de 09/02/1940
Dá nova organização aos núcleos coloniais.
DEL 2011/194009.02.1940
Decreto-Lei nº 2.011 de 09/02/1940
Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terreno em Piquete (São Paulo), destinado à ampliação da Vila Operária da Fábrica…
DEL 2008/194008.02.1940
Decreto-Lei nº 2.008 de 08/02/1940
Dispõe sobre pagamento de pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 2007/194008.02.1940
Decreto-Lei nº 2.007 de 08/02/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 26:400$0 para pagamento de gratificações.
DEL 2005/194008.02.1940
Decreto-Lei nº 2.005 de 08/02/1940
Dispõe sobre a aposentadoria de Manoel Viterbo de Carvalho e Silva.
DEL 2006/194008.02.1940
Decreto-Lei nº 2.006 de 08/02/1940
Modifica a tabela de emolumentos consulares a que se refere o Decreto-Lei nº 1.330, de 7 de junho de 1939.
DEL 2004/194007.02.1940
Decreto-Lei nº 2.004 de 07/02/1940
Faculta ao associado desempregado, nas condições que estabelece, continuar a contribuir para o respectivo Instituto ou Caixa de Aposentad…
DEL 2000/194003.02.1940
Decreto-Lei nº 2.000 de 03/02/1940
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 13.320:000$0, para aquisição do Chile.
DEL 2001/194003.02.1940
Decreto-Lei nº 2.001 de 03/02/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento de despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2003/194003.02.1940
Decreto-Lei nº 2.003 de 03/02/1940
Eleva a 75% o abatimento nos transportes a que se refere o art. 30 do Decreto nº 3.590, de 11 de janeiro de 1939.
DEL 2002/194003.02.1940
Decreto-Lei nº 2.002 de 03/02/1940
Altera a denominação de cargos do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
DEL 1998/194002.02.1940
Decreto-Lei nº 1.998 de 02/02/1940
Delega a competência à inspetoria Federal de Obras contra as secas, do Ministério da Viação e Obras Públicas, para desenvolver a aquicult…
DEL 1999/194002.02.1940
Decreto-Lei nº 1.999 de 02/02/1940
Derroga o Decreto-Lei nº 1.185 de 3 abril de 1939, parte referente a isntalação de maquinismo destinados a produzir industrialmente matér…
DEL 1997/194001.02.1940
Decreto-Lei nº 1.997 de 01/02/1940
Autoriza a venda de terras do antigo Posto Experimental de Veterinária, de Belo Horizonte, do Ministério da Agricultura, e dá outras prov…
DEL 1996/194001.02.1940
Decreto-Lei nº 1.996 de 01/02/1940
Estende a vários produtos, quando expostos à venda torrados e moidos, a proibição constante do art. 12 do regulamento a que se refere, o…
DEL 1995/194001.02.1940
Decreto-Lei nº 1.995 de 01/02/1940
Dispõe sobre uso oficial da correspondência postal e telegráfica e dá outras providências.
DEL 1993/194031.01.1940
Decreto-Lei nº 1.993 de 31/01/1940
Dispõe sobre a fiscalização das medidas legislativas refentes a férias.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.