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Decreto-Lei nº 2.012 de 10/02/1940
DEL 2012/1940ASSINADA 10.02.1940
Ementa
Orça a receita destinada ao "PLano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional" e abre o crédito especial correspondente, para a sua execução no exercício de 1940, e dá outras providências
Identificação
Norma: DEL-2012-1940-02-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-02-10;2012
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.