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Decreto-Lei nº 1.998 de 02/02/1940
DEL 1998/1940ASSINADA 02.02.1940
Ementa
Delega a competência à inspetoria Federal de Obras contra as secas, do Ministério da Viação e Obras Públicas, para desenvolver a aquicultura nas àguas represadas da zona seca.
Identificação
Norma: DEL-1998-1940-02-02
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-02-02;1998
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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