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Decreto-Lei nº 2.003 de 03/02/1940
DEL 2003/1940ASSINADA 03.02.1940
Ementa
Eleva a 75% o abatimento nos transportes a que se refere o art. 30 do Decreto nº 3.590, de 11 de janeiro de 1939.
Identificação
Norma: DEL-2003-1940-02-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-02-03;2003
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.