A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1506/197623.12.1976
Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976
Altera dispositivo da Lei nº 5.655, de 20 de Maio de 1971, e dá outras providências.
DEL 1507/197623.12.1976
Decreto-Lei nº 1.507 de 23/12/1976
Altera o art. 3º e seus paragráfos da Lei n° ;3.421, de 10 de Julho de 1958, e dá outras providências.
DEL 1504/197623.12.1976
Decreto-Lei nº 1.504 de 23/12/1976
Altera dispositivo do Decreto-Lei n° ;1.455, de 7 de Abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, discip…
DEL 1505/197623.12.1976
Decreto-Lei nº 1.505 de 23/12/1976
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 651, de 26 de Agosto de 1938, e dá outras providências.
DEL 1502/197622.12.1976
Decreto-Lei nº 1.502 de 22/12/1976
Revoga o Decreto-Lei nº 1.425,de 3 de Novembro de 1975, que autoriza restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados à TELEBRÁS, s…
DEL 1500/197620.12.1976
Decreto-Lei nº 1.500 de 20/12/1976
Assegura a manutenção e utilização do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos insumos empregados na industrializa…
DEL 1501/197620.12.1976
Decreto-Lei nº 1.501 de 20/12/1976
Prorroga os prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DEL 1498/197620.12.1976
Decreto-Lei nº 1.498 de 20/12/1976
Inclui dispositivos do Decreto-Lei n° ;1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajustou os vencimentos e salários dos servidores civis do…
DEL 1496/197620.12.1976
Decreto-Lei nº 1.496 de 20/12/1976
Altera a redação do artigo 4º do Decreto-Lei n° ;1.083, de 6 de fevereiro de 1970, "que dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Ú…
DEL 1499/197620.12.1976
Decreto-Lei nº 1.499 de 20/12/1976
Dispõe sobre a prorrogação do benefício fiscal concedido às empresas comerciais exportadoras de que trata o artigo 4º do Decreto-Lei n° 1…
DEL 1497/197620.12.1976
Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976
Reformula critérios de distribuição das quotas do Imposto Único sobre Energia Elétrica.
DEL 1495/197609.12.1976
Decreto-Lei nº 1.495 de 09/12/1976
Retifica o Decreto-Lei n° ;1.480, de 09 de setembro de 1976.
DEL 1494/197607.12.1976
Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976
Regula a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras e dá outras providências.
DEL 1493/197607.12.1976
Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 1492/197606.12.1976
Decreto-Lei nº 1.492 de 06/12/1976
Dispõe sobre a utilização parcial de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na dedução do Imposto sobre Produtos Industrializa…
DEL 1491/197601.12.1976
Decreto-Lei nº 1.491 de 01/12/1976
Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-Leis nº ;1.358, de 12 de novembro de 1.974 e 1.431, de 5 de de…
DEL 1490/197630.11.1976
Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, concede isenção fiscal e dá outras pro…
DEL 1489/197625.11.1976
Decreto-Lei nº 1.489 de 25/11/1976
Concede benefícios fiscais para construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itutinga-Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.
DEL 1488/197611.11.1976
Decreto-Lei nº 1.488 de 11/11/1976
Acrescenta um parágrafo no artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.428, de 2 de dezembro de 1975, que dispõe sobre isenções de impostos na importaç…
DEL 1487/197610.11.1976
Decreto-Lei nº 1.487 de 10/11/1976
Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975,…
DEL 1486/197601.11.1976
Decreto-Lei nº 1.486 de 01/11/1976
Altera o Anexo II do Decreto-Lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, e dá outras providências.
DEL 1485/197625.10.1976
Decreto-Lei nº 1.485 de 25/10/1976
Institui estímulos fiscais ao turismo estrangeiro no País.
DEL 1484/197625.10.1976
Decreto-Lei nº 1.484 de 25/10/1976
Altera o Decreto-Lei n.º 1.469, de 24 de maio de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de…
DEL 1483/197606.10.1976
Decreto-Lei nº 1.483 de 06/10/1976
Dispõe sobre a correção monetária do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua exploração e dá outras providências.
DEL 1482/197605.10.1976
Decreto-Lei nº 1.482 de 05/10/1976
Concede isenção de impostos na importação de eletrodos próprios para marca-passo cardíaco.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.