← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.491 de 01/12/1976
DEL 1491/1976ASSINADA 01.12.1976
Ementa
Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-Leis nº ;1.358, de 12 de novembro de 1.974 e 1.431, de 5 de dezembro de 1975.
Identificação
Norma: DEL-1491-1976-12-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-12-01;1491
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.