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Decreto-Lei nº 1.505 de 23/12/1976
DEL 1505/1976ASSINADA 23.12.1976
Ementa
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 651, de 26 de Agosto de 1938, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1505-1976-12-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-12-23;1505
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.