A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2201/198427.12.1984
Decreto-Lei nº 2.201 de 27/12/1984
Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 2200/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.200 de 26/12/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2190/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.190 de 26/12/1984
Dispõe sobre os novos percentuais da Gratificação de Representação de Atividade Diplomática e dá outras providências.
DEL 2191/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.191 de 26/12/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2188/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.188 de 26/12/1984
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médico-Veterinaria no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 2194/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.194 de 26/12/1984
Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras Providên…
DEL 2197/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.197 de 26/12/1984
Autoriza a compensação de imposto de exportação e dá outras providências.
DEL 2198/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.198 de 26/12/1984
Aplica, no que couber, o disposto nos Decretos-Leis nºs 2.114, de 23 de abril de 1984, e 2140, de 28 de junho de 1984, aos Médicos e aos…
DEL 2192/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.192 de 26/12/1984
Restabelece a carreira de Procurador da Fazenda Nacional e fixa os respectivos vencimentos básicos.
DEL 2193/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.193 de 26/12/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2195/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.195 de 26/12/1984
Dispõe sobre a concessão do incentivo funcional a que alude o item II do artigo 2º da Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, e dá outras p…
DEL 2189/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.189 de 26/12/1984
Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos Engenheiros Agrônomos do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 2199/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.199 de 26/12/1984
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional ao provento de aposentadoria.
DEL 2187/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.187 de 26/12/1984
Altera dispositivo do Drecreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
DEL 2196/198426.12.1984
Decreto-Lei nº 2.196 de 26/12/1984
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
DEL 2186/198420.12.1984
Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984
Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
DEL 2185/198420.12.1984
Decreto-Lei nº 2.185 de 20/12/1984
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos.
DEL 2184/198420.12.1984
Decreto-Lei nº 2.184 de 20/12/1984
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei n° 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a Legislação relativa ao Imposto Único sobre…
LEI 7296/198420.12.1984
Lei nº 7.296 de 20/12/1984
Concede pensão especial a Inaldo Raul de Araújo e dá outras providências.
LEI 7297/198420.12.1984
Lei nº 7.297 de 20/12/1984
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e dá outras provi…
DEL 2183/198419.12.1984
Decreto-Lei nº 2.183 de 19/12/1984
Descaracteriza como de interesse da Segurança nacional os municípios que especifica.
LEI 7291/198419.12.1984
Lei nº 7.291 de 19/12/1984
Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
LEI 7294/198419.12.1984
Lei nº 7.294 de 19/12/1984
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
LEI 7292/198419.12.1984
Lei nº 7.292 de 19/12/1984
Autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a consti…
LEI 7293/198419.12.1984
Lei nº 7.293 de 19/12/1984
Altera a denominação e o valor de vencimento mensal dos cargos que especifica e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.