A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2225/198510.01.1985
Decreto-Lei nº 2.225 de 10/01/1985
Cria a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DEL 2224/198509.01.1985
Decreto-Lei nº 2.224 de 09/01/1985
Inclui a Gratificação de Atividades de Apoio no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 2220/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.220 de 07/01/1985
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Mil…
DEL 2222/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.222 de 07/01/1985
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
DEL 2221/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.221 de 07/01/1985
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Of…
DEL 2223/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.223 de 07/01/1985
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Inst…
DEL 2217/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.217 de 03/01/1985
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 2219/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.219 de 03/01/1985
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e…
DEL 2215/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.215 de 03/01/1985
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras pro…
DEL 2218/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.218 de 03/01/1985
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 2216/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.216 de 03/01/1985
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito…
DEL 2212/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.212 de 31/12/1984
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1985, e dá outras providências.
DEL 2214/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.214 de 31/12/1984
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 2211/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.211 de 31/12/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2213/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.213 de 31/12/1984
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2208/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.208 de 28/12/1984
Prorroga até 31 de dezembro de 1985 o prazo estabelecido no Decreto-Lei nº 1.846, de 30 de dezembro de 1980.
DEL 2206/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.206 de 28/12/1984
Reajusta o limite de remuneração estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.971, de 30 de novembro de 1982.
DEL 2209/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.209 de 28/12/1984
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 2210/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.210 de 28/12/1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá ou…
DEL 2207/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.207 de 28/12/1984
Autoriza a elevação do capital social do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. - BNCC e dá outras providências.
LEI 7298/198428.12.1984
Lei nº 7.298 de 28/12/1984
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Vitivinicultura - CONAVIN, dispõe sobre o Plano Nacional da Vitivinicultura, o se…
DEL 2203/198427.12.1984
Decreto-Lei nº 2.203 de 27/12/1984
Dispõe sobre a equiparação de companhias abertas a empresas nacionais definidas no artigo 12 da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984, n…
DEL 2202/198427.12.1984
Decreto-Lei nº 2.202 de 27/12/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2204/198427.12.1984
Decreto-Lei nº 2.204 de 27/12/1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá out…
DEL 2205/198427.12.1984
Decreto-Lei nº 2.205 de 27/12/1984
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Co…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.