A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2250/198526.02.1985
Decreto-Lei nº 2.250 de 26/02/1985
Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras provid…
DEL 2248/198525.02.1985
Decreto-Lei nº 2.248 de 25/02/1985
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados aos Censos Econômicos de 1985.
DEL 2249/198525.02.1985
Decreto-Lei nº 2.249 de 25/02/1985
Estende a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior dos quadros e…
DEL 2246/198521.02.1985
Decreto-Lei nº 2.246 de 21/02/1985
Inclui no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Traba…
DEL 2247/198521.02.1985
Decreto-Lei nº 2.247 de 21/02/1985
Estende a isenção de impostos prevista no artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.044, de 7 de julho de 1983, às hipóteses que indica.
DEL 2245/198514.02.1985
Decreto-Lei nº 2.245 de 14/02/1985
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quad…
DEL 2244/198514.02.1985
Decreto-Lei nº 2.244 de 14/02/1985
Restabelece a carreira de Procurador do Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.
DEL 2243/198511.02.1985
Decreto-Lei nº 2.243 de 11/02/1985
Inclui parágrafo único no artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.727, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
DEL 2242/198505.02.1985
Decreto-Lei nº 2.242 de 05/02/1985
Acrescenta disposições ao Artigo 1º do Decreto-Lei ;nº 2.212, de 31 de dezembro de 1984.
DEL 2241/198504.02.1985
Decreto-Lei nº 2.241 de 04/02/1985
Estende até 31 de dezembro de 1985 o prazo a que se refere o artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.061, de 19 de setembro de 1983.
DEL 2240/198531.01.1985
Decreto-Lei nº 2.240 de 31/01/1985
Dá nova redação aos art. 3º, 7º, § 2º do art. 9º e art. 12 do Decreto-Lei n° 2.164, de 19 de setembro de 1984, e dá outras providências.
DEL 2238/198528.01.1985
Decreto-Lei nº 2.238 de 28/01/1985
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos materiais e equipamentos importados para a construção e ma…
DEL 2239/198528.01.1985
Decreto-Lei nº 2.239 de 28/01/1985
Inclui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras provi…
DEL 2237/198524.01.1985
Decreto-Lei nº 2.237 de 24/01/1985
Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.305, de 08 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições destinadas à aplicação nas ativid…
DEL 2236/198523.01.1985
Decreto-Lei nº 2.236 de 23/01/1985
Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo artigo 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
DEL 2234/198523.01.1985
Decreto-Lei nº 2.234 de 23/01/1985
Limita a remuneração e demais vantagens devidas a Diplomatas casados, servindo juntos no exterior.
DEL 2235/198523.01.1985
Decreto-Lei nº 2.235 de 23/01/1985
Acrescenta o nível 5 na escala de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores constante do Anexo II, do Decreto-Lei nº 1.462…
DEL 2232/198521.01.1985
Decreto-Lei nº 2.232 de 21/01/1985
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.
DEL 2231/198521.01.1985
Decreto-Lei nº 2.231 de 21/01/1985
Dispõe sobre a Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio.
DEL 2233/198521.01.1985
Decreto-Lei nº 2.233 de 21/01/1985
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 15.000.000.000, para o fim que especifica.
DEL 2229/198517.01.1985
Decreto-Lei nº 2.229 de 17/01/1985
Estende aos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal o disposto no Decreto-Lei n° ;2.211, de 31 de de…
DEL 2230/198517.01.1985
Decreto-Lei nº 2.230 de 17/01/1985
Altera o percentual da representação mensal dos cargos que menciona.
DEL 2228/198517.01.1985
Decreto-Lei nº 2.228 de 17/01/1985
Reajusta os atuais valores dos vencimentos, salários, proventos, pensões e da Gratificação de Dedicação Exclusiva dos servidores que menc…
DEL 2226/198516.01.1985
Decreto-Lei nº 2.226 de 16/01/1985
Autoriza o Tesouro Nacional a participar do capital da Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio-COBEC e dá outras providências.
DEL 2227/198516.01.1985
Decreto-Lei nº 2.227 de 16/01/1985
Dispõe sobre processo de consulta e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.