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Decreto-Lei nº 2.242 de 05/02/1985
DEL 2242/1985ASSINADA 05.02.1985
Ementa
Acrescenta disposições ao Artigo 1º do Decreto-Lei ;nº 2.212, de 31 de dezembro de 1984.
Identificação
Norma: DEL-2242-1985-02-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1985-02-05;2242
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.