← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.244 de 14/02/1985
DEL 2244/1985ASSINADA 14.02.1985
Ementa
Restabelece a carreira de Procurador do Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.
Identificação
Norma: DEL-2244-1985-02-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1985-02-14;2244
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.