A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2273/198515.03.1985
Decreto-Lei nº 2.273 de 15/03/1985
Cria cargos no Ministério da Cultura e dá outras providências.
DEL 2275/198515.03.1985
Decreto-Lei nº 2.275 de 15/03/1985
Cria cargos no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
LEI 7299/198514.03.1985
Lei nº 7.299 de 14/03/1985
Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal…
DEL 2271/198513.03.1985
Decreto-Lei nº 2.271 de 13/03/1985
Revoga o Decreto-Lei n° 1.343, de 11 de setembro de 1974, e o art. 12 do Decreto-Lei n° 352, de 17 de junho de 1968.
DEL 2270/198513.03.1985
Decreto-Lei nº 2.270 de 13/03/1985
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto-Lei n° ;1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servi…
DEL 2269/198513.03.1985
Decreto-Lei nº 2.269 de 13/03/1985
Estende a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior do Quadro e…
DEL 2272/198513.03.1985
Decreto-Lei nº 2.272 de 13/03/1985
Dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de natureza não tributária, contraídos por entidades filantrópicas.
DEL 2267/198513.03.1985
Decreto-Lei nº 2.267 de 13/03/1985
Transforma e cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, fixa vencimentos e dá outras providên…
DEL 2268/198513.03.1985
Decreto-Lei nº 2.268 de 13/03/1985
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público Federal e dá outras providências.
DEL 2264/198512.03.1985
Decreto-Lei nº 2.264 de 12/03/1985
Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse…
DEL 2265/198512.03.1985
Decreto-Lei nº 2.265 de 12/03/1985
Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Fundações e Autarquias Educacionais de Ensino Superior, mantidas com recursos…
DEL 2261/198512.03.1985
Decreto-Lei nº 2.261 de 12/03/1985
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Distrito Federal, destinada aos integran…
DEL 2262/198512.03.1985
Decreto-Lei nº 2.262 de 12/03/1985
Estende aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior do Quadro e Tabela de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas…
DEL 2266/198512.03.1985
Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985
Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras provid…
DEL 2263/198512.03.1985
Decreto-Lei nº 2.263 de 12/03/1985
Acrescenta nível à escala de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores,Código TCDF-DAS-100, prevista no artigo 1º da Lei n…
DEL 2260/198506.03.1985
Decreto-Lei nº 2.260 de 06/03/1985
Estende aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias o disposto no Decreto-Lei n° 2.187, de 26 de dezembro de 1984.
DEL 2259/198505.03.1985
Decreto-Lei nº 2.259 de 05/03/1985
Estende a gratificação instituída pelo Decreto-Lei n° 2.111, de 04 de abril de 1984, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n° 2…
DEL 2255/198504.03.1985
Decreto-Lei nº 2.255 de 04/03/1985
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Agronômica no Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 2258/198504.03.1985
Decreto-Lei nº 2.258 de 04/03/1985
Cria a Carreira Auditoria do Tesouro do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DEL 2257/198504.03.1985
Decreto-Lei nº 2.257 de 04/03/1985
Institui a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
DEL 2253/198504.03.1985
Decreto-Lei nº 2.253 de 04/03/1985
Altera dispositivos da Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), relativos à filiação dos empregados da…
DEL 2254/198504.03.1985
Decreto-Lei nº 2.254 de 04/03/1985
Inclui no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeir…
DEL 2252/198504.03.1985
Decreto-Lei nº 2.252 de 04/03/1985
Revoga o artigo 4º e seus parágrafos do Decreto-Lei n° 1.924, de 20 de janeiro de 1982, que "destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a rend…
DEL 2256/198504.03.1985
Decreto-Lei nº 2.256 de 04/03/1985
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médico-Veterinária no Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 2251/198526.02.1985
Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985
Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.