← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.183 de 19/12/1984
DEL 2183/1984ASSINADA 19.12.1984
Ementa
Descaracteriza como de interesse da Segurança nacional os municípios que especifica.
Identificação
Norma: DEL-2183-1984-12-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-12-19;2183
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.