A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14618/202311.07.2023
Lei nº 14.618 de 11/07/2023
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.
LEI 14619/202311.07.2023
Lei nº 14.619 de 11/07/2023
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
LEI 14617/202310.07.2023
Lei nº 14.617 de 10/07/2023
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
LEI 14616/202307.07.2023
Lei nº 14.616 de 07/07/2023
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
LEI 14615/202307.07.2023
Lei nº 14.615 de 07/07/2023
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Programa Nacio…
LEI 14612/202303.07.2023
Lei nº 14.612 de 03/07/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entr…
LEI 14611/202303.07.2023
Lei nº 14.611 de 03/07/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, apro…
LEI 14613/202303.07.2023
Lei nº 14.613 de 03/07/2023
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
LEI 14614/202303.07.2023
Lei nº 14.614 de 03/07/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-…
LEI 14610/202328.06.2023
Lei nº 14.610 de 28/06/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza.
LEI 14608/202320.06.2023
Lei nº 14.608 de 20/06/2023
Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
LEI 14607/202320.06.2023
Lei nº 14.607 de 20/06/2023
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
LEI 14606/202320.06.2023
Lei nº 14.606 de 20/06/2023
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
LEI 14605/202320.06.2023
Lei nº 14.605 de 20/06/2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
LEI 14604/202320.06.2023
Lei nº 14.604 de 20/06/2023
Denomina "Ponte Joaquim Machado de Souza" a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
LEI 14609/202320.06.2023
Lei nº 14.609 de 20/06/2023
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
LEI 14603/202320.06.2023
Lei nº 14.603 de 20/06/2023
Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
LEI 14602/202320.06.2023
Lei nº 14.602 de 20/06/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário…
LEI 14601/202319.06.2023
Lei nº 14.601 de 19/06/2023
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, d…
LEI 14599/202319.06.2023
Lei nº 14.599 de 19/06/2023
Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503…
LEI 14600/202319.06.2023
Lei nº 14.600 de 19/06/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000,…
LEI 14598/202314.06.2023
Lei nº 14.598 de 14/06/2023
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
LEI 14596/202314.06.2023
Lei nº 14.596 de 14/06/2023
Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobr…
LEI 14597/202314.06.2023
Lei nº 14.597 de 14/06/2023
Lei Geral do Esporte
Institui a Lei Geral do Esporte.
LEI 14595/202305.06.2023
Lei nº 14.595 de 05/06/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambien…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.