A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14671/202311.09.2023
Lei nº 14.671 de 11/09/2023
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correçõ…
LEI 14668/202311.09.2023
Lei nº 14.668 de 11/09/2023
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
LEI 14665/202304.09.2023
Lei nº 14.665 de 04/09/2023
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
LEI 14664/202304.09.2023
Lei nº 14.664 de 04/09/2023
Denomina "Rodovia Iris Rezende Machado" o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no…
LEI 14667/202304.09.2023
Lei nº 14.667 de 04/09/2023
Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
LEI 14666/202304.09.2023
Lei nº 14.666 de 04/09/2023
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
LEI 14663/202328.08.2023
Lei nº 14.663 de 28/08/2023
Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigora…
LEI 14662/202324.08.2023
Lei nº 14.662 de 24/08/2023
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação me…
LEI 14657/202323.08.2023
Lei nº 14.657 de 23/08/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e…
LEI 14656/202323.08.2023
Lei nº 14.656 de 23/08/2023
Denomina Rodovia Antonio de Sousa Barros o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana do Município de Colinas do Tocantins,…
LEI 14650/202323.08.2023
Lei nº 14.650 de 23/08/2023
Institui o Dia Nacional da Diálise
LEI 14655/202323.08.2023
Lei nº 14.655 de 23/08/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira…
LEI 14651/202323.08.2023
Lei nº 14.651 de 23/08/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, p…
LEI 14654/202323.08.2023
Lei nº 14.654 de 23/08/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das fa…
LEI 14658/202323.08.2023
Lei nº 14.658 de 23/08/2023
Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Rel…
LEI 14660/202323.08.2023
Lei nº 14.660 de 23/08/2023
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entr…
LEI 14652/202323.08.2023
Lei nº 14.652 de 23/08/2023
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos…
LEI 14653/202323.08.2023
Lei nº 14.653 de 23/08/2023
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de ins…
LEI 14661/202323.08.2023
Lei nº 14.661 de 23/08/2023
Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito…
LEI 14659/202323.08.2023
Lei nº 14.659 de 23/08/2023
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
LEI 14649/202316.08.2023
Lei nº 14.649 de 16/08/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
LEI 14647/202304.08.2023
Lei nº 14.647 de 04/08/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistênci…
LEI 14648/202304.08.2023
Lei nº 14.648 de 04/08/2023
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
LEI 14643/202302.08.2023
Lei nº 14.643 de 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
LEI 14644/202302.08.2023
Lei nº 14.644 de 02/08/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos E…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.