A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1732/197920.12.1979
Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas…
DEL 1730/197917.12.1979
Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979
Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DEL 1729/197917.12.1979
Decreto-Lei nº 1.729 de 17/12/1979
Altera a tabela do imposto incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho não-assalariado e dá outras providências.
DEL 1728/197912.12.1979
Decreto-Lei nº 1.728 de 12/12/1979
Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-Lei n. 1358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 1727/197910.12.1979
Decreto-Lei nº 1.727 de 10/12/1979
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n. 1360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 1726/197907.12.1979
Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979
Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.
DEL 1724/197907.12.1979
Decreto-Lei nº 1.724 de 07/12/1979
Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969.
DEL 1725/197907.12.1979
Decreto-Lei nº 1.725 de 07/12/1979
Estabelece limite para o benefício previsto no artigo 9º do Decreto-Lei n. 1351, de 24 de outubro de 1974, que altera a legislação do Imp…
DEL 1723/197906.12.1979
Decreto-Lei nº 1.723 de 06/12/1979
Dispõe sobre a participação dos Territórios Federais na Reserva criada pelo Decreto-Lei n. 1434, de 11 de dezembro de 1975.
DEL 1722/197903.12.1979
Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979
Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
DEL 1721/197903.12.1979
Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei n. 1158, de 16 de março de 1971, ao parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 1189, de 24 d…
DEL 1720/197929.11.1979
Decreto-Lei nº 1.720 de 29/11/1979
Prorroga até 31 de dezembro de 1981 o prazo da isenção concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-Lei nº.569/69.
DEL 1719/197928.11.1979
Decreto-Lei nº 1.719 de 28/11/1979
Autoriza a garantia do Tesouro Nacional a empréstimo interno para o Estado de Mato Grosso, no limite e condições que especifica.
DEL 1718/197927.11.1979
Decreto-Lei nº 1.718 de 27/11/1979
Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legistação do imposto sobre a renda e dá outras providências.
DEL 1717/197926.11.1979
Decreto-Lei nº 1.717 de 26/11/1979
Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.
DEL 1715/197922.11.1979
Decreto-Lei nº 1.715 de 22/11/1979
Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.
DEL 1714/197921.11.1979
Decreto-Lei nº 1.714 de 21/11/1979
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 1716/197921.11.1979
Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979
Dá nova redação a despositivos da Lei nº. 5.619, de 03 de novembro de 1970 e Lei nº. 5.906, de 23 de julho de 1973, alteradas pelo Decret…
DEL 1713/197919.11.1979
Decreto-Lei nº 1.713 de 19/11/1979
Dispõe quanto ao imposto de renda devido na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado.
DEL 1712/197914.11.1979
Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979
Dispõe sobre a arrecadação das contribuições ao Instituto do Açúcar e do Álcool e dá outras providências.
DEL 1711/197912.11.1979
Decreto-Lei nº 1.711 de 12/11/1979
Autoriza o parcelamento da Taxa Rodoviária Única e dá outras providências.
DEL 1710/197931.10.1979
Decreto-Lei nº 1.710 de 31/10/1979
Estende a Gratificação de Produtividade aos casos que especifica e dá outras providências.
DEL 1709/197931.10.1979
Decreto-Lei nº 1.709 de 31/10/1979
Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.
DEL 1708/197930.10.1979
Decreto-Lei nº 1.708 de 30/10/1979
Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.237, de 12 de setembro de 1972.
DEL 1707/197930.10.1979
Decreto-Lei nº 1.707 de 30/10/1979
Modifica os Decretos-Lei nºs. 1312, de 1974, 1460, de 1976, 1562, de 1977 e 1651, de 1978.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.