← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979
DEL 1730/1979ASSINADA 17.12.1979
Ementa
Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1730-1979-12-17
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-17;1730
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.