A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9118/199525.10.1995
Lei nº 9.118 de 25/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no v…
LEI 9117/199523.10.1995
Lei nº 9.117 de 23/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.440.000,0…
LEI 9116/199523.10.1995
Lei nº 9.116 de 23/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,…
LEI 9115/199523.10.1995
Lei nº 9.115 de 23/10/1995
Acrescenta dispositivo ao inciso I do art. 6º da Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa da União par…
LEI 9114/199517.10.1995
Lei nº 9.114 de 17/10/1995
Dispõe sobre o transferência de oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.
LEI 9113/199516.10.1995
Lei nº 9.113 de 16/10/1995
Dá nova redação ao inciso III do art. 484 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
LEI 9105/199510.10.1995
Lei nº 9.105 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, para os fins…
LEI 9107/199510.10.1995
Lei nº 9.107 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Ooçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor…
LEI 9109/199510.10.1995
Lei nº 9.109 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor…
LEI 9112/199510.10.1995
Lei nº 9.112 de 10/10/1995
Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
LEI 9103/199510.10.1995
Lei nº 9.103 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.068.…
LEI 9108/199510.10.1995
Lei nº 9.108 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no…
LEI 9111/199510.10.1995
Lei nº 9.111 de 10/10/1995
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
LEI 9104/199510.10.1995
Lei nº 9.104 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 16.…
LEI 9110/199510.10.1995
Lei nº 9.110 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9106/199510.10.1995
Lei nº 9.106 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial até o limite de R$ 9.276.000…
LEI 9102/199510.10.1995
Lei nº 9.102 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.606.800,00, p…
LEI 9101/199506.10.1995
Lei nº 9.101 de 06/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento fiscal da União, e favor da Câmara dos Deputados, créditos suplementar no valor de R$ 5.266…
LEI 9100/199529.09.1995
Lei nº 9.100 de 29/09/1995
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.
LEI 9099/199526.09.1995
Lei nº 9.099 de 26/09/1995
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995)
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
LEI 9097/199519.09.1995
Lei nº 9.097 de 19/09/1995
Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
LEI 9096/199519.09.1995
Lei nº 9.096 de 19/09/1995
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
LEI 9098/199519.09.1995
Lei nº 9.098 de 19/09/1995
Revoga as disposições que menciona, relativa a recurso à instância ministerial.
LEI 9095/199515.09.1995
Lei nº 9.095 de 15/09/1995
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 9094/199514.09.1995
Lei nº 9.094 de 14/09/1995
Dispõe sobre o resgate de quotas da União pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.