A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9220/199522.12.1995
Lei nº 9.220 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valo…
LEI 9198/199522.12.1995
Lei nº 9.198 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no…
LEI 9205/199522.12.1995
Lei nº 9.205 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o l…
LEI 9230/199522.12.1995
Lei nº 9.230 de 22/12/1995
Autoriza o Poder executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amaz…
LEI 9235/199522.12.1995
Lei nº 9.235 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9236/199522.12.1995
Lei nº 9.236 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor…
LEI 9193/199522.12.1995
Lei nº 9.193 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, créditos adici…
LEI 9195/199522.12.1995
Lei nº 9.195 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no v…
LEI 9202/199522.12.1995
Lei nº 9.202 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 72.…
LEI 9212/199522.12.1995
Lei nº 9.212 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no v…
LEI 9215/199522.12.1995
Lei nº 9.215 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9216/199522.12.1995
Lei nº 9.216 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar…
LEI 9239/199522.12.1995
Lei nº 9.239 de 22/12/1995
Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto no art. 6º da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991.
LEI 9207/199522.12.1995
Lei nº 9.207 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 15.795.000,00,…
LEI 9213/199522.12.1995
Lei nº 9.213 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Exército, crédito especial até o limite de R$ 4.071.0…
LEI 9218/199522.12.1995
Lei nº 9.218 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Educação e do Desporto crédito suplementar no val…
LEI 9208/199522.12.1995
Lei nº 9.208 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 23.…
LEI 9217/199522.12.1995
Lei nº 9.217 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito su…
LEI 9224/199522.12.1995
Lei nº 9.224 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Território…
LEI 9201/199522.12.1995
Lei nº 9.201 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de até R…
LEI 9225/199522.12.1995
Lei nº 9.225 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto…
LEI 9196/199522.12.1995
Lei nº 9.196 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 3…
LEI 9223/199522.12.1995
Lei nº 9.223 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9231/199522.12.1995
Lei nº 9.231 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,…
LEI 9200/199522.12.1995
Lei nº 9.200 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito es…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.