A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6139/194328.12.1943
Decreto-Lei nº 6.139 de 28/12/1943
Autoriza a emissão de Letras do Tesouro.
DEL 6140/194328.12.1943
Decreto-Lei nº 6.140 de 28/12/1943
Altra a letra "a", art. 2º do Decreto-lei nº 3.463, de 25 de julho de 1941.
DEL 6142/194328.12.1943
Decreto-Lei nº 6.142 de 28/12/1943
Disposições transitórias para execução da Lei Orgânica do ensino comercial.
DEL 6141/194328.12.1943
Decreto-Lei nº 6.141 de 28/12/1943
Lei Orgânica do Ensino Comercial (1943)
Lei Orgânica do Ensino Comercial.
DEL 6138/194327.12.1943
Decreto-Lei nº 6.138 de 27/12/1943
Reorganiza o Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Armada.
DEL 6134/194324.12.1943
Decreto-Lei nº 6.134 de 24/12/1943
Autoriza a aquisição de terrenos na Ilha do Governador.
DEL 6135/194324.12.1943
Decreto-Lei nº 6.135 de 24/12/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 102.192.601,20, para classificação de despesa decorrente dos "Acordos Financeiros…
DEL 6137/194324.12.1943
Decreto-Lei nº 6.137 de 24/12/1943
Cria funções gratificadas no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 6136/194324.12.1943
Decreto-Lei nº 6.136 de 24/12/1943
Autoriza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários a assumir a obrigação de manter aposentados e pensionistas de Bancos mandad…
DEL 6133/194323.12.1943
Decreto-Lei nº 6.133 de 23/12/1943
Torna sem aplicação Cr$ 460 00,00, de crédito orçamento do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica importância.
DEL 6132/194323.12.1943
Decreto-Lei nº 6.132 de 23/12/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para despesas com a Administração do Territór…
DEL 6128/194321.12.1943
Decreto-Lei nº 6.128 de 21/12/1943
Dispõe sôbre a administração do Lóide Brasileiro e dá outras providências.
DEL 6131/194321.12.1943
Decreto-Lei nº 6.131 de 21/12/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 19.920,40 para pagamento a trabalhadores convocados.
DEL 6130/194321.12.1943
Decreto-Lei nº 6.130 de 21/12/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 61.383,00 à verba que especifica.
DEL 6129/194321.12.1943
Decreto-Lei nº 6.129 de 21/12/1943
Permite a exposição, para as repúblicas do Prata, do carvão extraído das minas Estado de Santa Catarina.
DEL 6127/194320.12.1943
Decreto-Lei nº 6.127 de 20/12/1943
Modifica dispositivo do Regimento de Custas do Distrito Federal.
DEL 6123/194318.12.1943
Decreto-Lei nº 6.123 de 18/12/1943
Cria o 1º Grupo de Aviação de Caça.
DEL 6126/194318.12.1943
Decreto-Lei nº 6.126 de 18/12/1943
Desapropria terrenos e prédios incluídos nas plantas aprovadas para o desenvolvimento da área em que está edificado o Palácio Itamaratí.
DEL 6122/194318.12.1943
Decreto-Lei nº 6.122 de 18/12/1943
Estabelece o controle da distribuição e consumo dos artefatos de borracha no país, e dá outras providências.
DEL 6124/194318.12.1943
Decreto-Lei nº 6.124 de 18/12/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.200,00, para pagamento de salários.
DEL 6125/194318.12.1943
Decreto-Lei nº 6.125 de 18/12/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 14.688.698,00, para prosseguimento e conclusão de obras.
DEL 6121/194317.12.1943
Decreto-Lei nº 6.121 de 17/12/1943
Dispõe sôbre a cobrança da "taxa sobre Kw" criada pelo Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quo…
DEL 6120/194317.12.1943
Decreto-Lei nº 6.120 de 17/12/1943
Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo do Decreto-lei nº 3.506, de 14 de agosto de 1941.
DEL 6107/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.107 de 16/12/1943
Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, pelo prazo de seis meses, carne bovina.
DEL 6112/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.112 de 16/12/1943
Prorroga por seis meses a vigência do Decreto-Lei nº 5.626 de 28 de junho de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.