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Decreto-Lei nº 6.124 de 18/12/1943
DEL 6124/1943ASSINADA 18.12.1943
Ementa
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.200,00, para pagamento de salários.
Identificação
Norma: DEL-6124-1943-12-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-12-18;6124
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.