A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9682/199806.07.1998
Lei nº 9.682 de 06/07/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplem…
LEI 9687/199806.07.1998
Lei nº 9.687 de 06/07/1998
Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, aos m…
LEI 9683/199806.07.1998
Lei nº 9.683 de 06/07/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 9680/199806.07.1998
Lei nº 9.680 de 06/07/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar…
LEI 9688/199806.07.1998
Lei nº 9.688 de 06/07/1998
Dispõe sobre a extinção dos cargos de Censor Federal e sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes e dá outras providências.
LEI 9684/199806.07.1998
Lei nº 9.684 de 06/07/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$2.3…
LEI 9681/199806.07.1998
Lei nº 9.681 de 06/07/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$65.000.…
LEI 9685/199806.07.1998
Lei nº 9.685 de 06/07/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 9678/199803.07.1998
Lei nº 9.678 de 03/07/1998
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
LEI 9677/199802.07.1998
Lei nº 9.677 de 02/07/1998
Lei dos Crimes Contra a Saúde Pública (1998)
Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes co…
LEI 9676/199830.06.1998
Lei nº 9.676 de 30/06/1998
Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ;-…
LEI 9675/199829.06.1998
Lei nº 9.675 de 29/06/1998
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
LEI 9674/199825.06.1998
Lei nº 9.674 de 25/06/1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
LEI 9672/199824.06.1998
Lei nº 9.672 de 24/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no va…
LEI 9670/199824.06.1998
Lei nº 9.670 de 24/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.032.740,00, em favor da Justiça Fe…
LEI 9673/199824.06.1998
Lei nº 9.673 de 24/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amaz…
LEI 9671/199824.06.1998
Lei nº 9.671 de 24/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Mi…
LEI 9667/199823.06.1998
Lei nº 9.667 de 23/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o…
LEI 9669/199823.06.1998
Lei nº 9.669 de 23/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito s…
LEI 9666/199823.06.1998
Lei nº 9.666 de 23/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no…
LEI 9668/199823.06.1998
Lei nº 9.668 de 23/06/1998
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
LEI 9663/199819.06.1998
Lei nº 9.663 de 19/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desport…
LEI 9664/199819.06.1998
Lei nº 9.664 de 19/06/1998
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências.
LEI 9662/199819.06.1998
Lei nº 9.662 de 19/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédit…
LEI 9665/199819.06.1998
Lei nº 9.665 de 19/06/1998
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão parcial de créditos externos, em consonância com parâmetros estabelecidos nas Atas de Ente…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.