A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9911/199915.12.1999
Lei nº 9.911 de 15/12/1999
Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.
LEI 9905/199914.12.1999
Lei nº 9.905 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor do Banco do Estado do Amazonas S.A., Banco do Estado do Ceará S.A. e Banco do Estado…
LEI 9908/199914.12.1999
Lei nº 9.908 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 9.849.000,00, para reforço d…
LEI 9910/199914.12.1999
Lei nº 9.910 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor d…
LEI 9896/199914.12.1999
Lei nº 9.896 de 14/12/1999
Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da Uni…
LEI 9900/199914.12.1999
Lei nº 9.900 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das empresas Companhia Docas do Ceará e Companhia Docas do Espírito Santo, crédito es…
LEI 9898/199914.12.1999
Lei nº 9.898 de 14/12/1999
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União-Recursos sob Supervisão do Minis…
LEI 9909/199914.12.1999
Lei nº 9.909 de 14/12/1999
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social , em favor da Câmara dos Deputados e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valo…
LEI 9899/199914.12.1999
Lei nº 9.899 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito su…
LEI 9904/199914.12.1999
Lei nº 9.904 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar no valor to…
LEI 9907/199914.12.1999
Lei nº 9.907 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de…
LEI 9902/199914.12.1999
Lei nº 9.902 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor gl…
LEI 9903/199914.12.1999
Lei nº 9.903 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.290.301,00, para reforço de…
LEI 9895/199914.12.1999
Lei nº 9.895 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 5…
LEI 9906/199914.12.1999
Lei nº 9.906 de 14/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, crédito especial no valo…
LEI 9901/199914.12.1999
Lei nº 9.901 de 14/12/1999
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 9897/199914.12.1999
Lei nº 9.897 de 14/12/1999
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito…
LEI 9894/199913.12.1999
Lei nº 9.894 de 13/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e do Ministério da Integração Nacional, cré…
LEI 9892/199910.12.1999
Lei nº 9.892 de 10/12/1999
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministér…
LEI 9889/199910.12.1999
Lei nº 9.889 de 10/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 347.000,00, para os fins que especifica.
LEI 9893/199910.12.1999
Lei nº 9.893 de 10/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 124.924.041,00, para os fins que espec…
LEI 9890/199910.12.1999
Lei nº 9.890 de 10/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 3.647.634,00, para reforço de dotações…
LEI 9891/199910.12.1999
Lei nº 9.891 de 10/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Públicação da União, crédito suplementar no valor global d…
LEI 9888/199908.12.1999
Lei nº 9.888 de 08/12/1999
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n. 7501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
LEI 9883/199907.12.1999
Lei nº 9.883 de 07/12/1999
Lei da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) (1999)
Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.