← Voltar para leis
Lei nº 9.911 de 15/12/1999
LEI 9911/1999ASSINADA 15.12.1999
Ementa
Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.
Identificação
Norma: LEI-9911-1999-12-15
URN: urn:lex:br:federal:lei:1999-12-15;9911
Inteiro teor
Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Aeroporto de Maceió/Campo dos Palmares, no Estado de Alagoas, passa a denominar-se Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Elcio Alvares
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.