A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9936/199920.12.1999
Lei nº 9.936 de 20/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 336.102.046,00, para reforço de dot…
LEI 9937/199920.12.1999
Lei nº 9.937 de 20/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL e de FU…
LEI 9938/199920.12.1999
Lei nº 9.938 de 20/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 1.3…
LEI 9933/199920.12.1999
Lei nº 9.933 de 20/12/1999
Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
LEI 9939/199920.12.1999
Lei nº 9.939 de 20/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 12.458.518.000,00, para re…
LEI 9928/199917.12.1999
Lei nº 9.928 de 17/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 5.400.000,00…
LEI 9927/199917.12.1999
Lei nº 9.927 de 17/12/1999
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar…
LEI 9926/199917.12.1999
Lei nº 9.926 de 17/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito e…
LEI 9931/199917.12.1999
Lei nº 9.931 de 17/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 17.…
LEI 9930/199917.12.1999
Lei nº 9.930 de 17/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00, para r…
LEI 9929/199917.12.1999
Lei nº 9.929 de 17/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor dae R$ 12.112.000,00, para os fins que…
LEI 9924/199916.12.1999
Lei nº 9.924 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.259..061.232,00, par…
LEI 9923/199916.12.1999
Lei nº 9.923 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR…
LEI 9920/199916.12.1999
Lei nº 9.920 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 236.537.774,00…
LEI 9916/199916.12.1999
Lei nº 9.916 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 49.014.700,00, para os fins q…
LEI 9925/199916.12.1999
Lei nº 9.925 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço d…
LEI 9914/199916.12.1999
Lei nº 9.914 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de…
LEI 9912/199916.12.1999
Lei nº 9.912 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.041.582.000,00, para re…
LEI 9917/199916.12.1999
Lei nº 9.917 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 65.995.300,00, para reforç…
LEI 9921/199916.12.1999
Lei nº 9.921 de 16/12/1999
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social, cré…
LEI 9918/199916.12.1999
Lei nº 9.918 de 16/12/1999
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 9913/199916.12.1999
Lei nº 9.913 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Casa da Moeda do Brasil e BANESPA S.A. - Corretora de Seguros, crédito suplementar…
LEI 9919/199916.12.1999
Lei nº 9.919 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 143.234.909,00, para reforço de dot…
LEI 9922/199916.12.1999
Lei nº 9.922 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor de diversas empresas do Grupo Eletrobrás, crédito suplementar no valor total de R$ 49…
LEI 9915/199916.12.1999
Lei nº 9.915 de 16/12/1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 4…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.