A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10060/200015.12.2000
Lei nº 10.060 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito especial no valor de R$ 6.120.000,00, para os fins…
LEI 10064/200015.12.2000
Lei nº 10.064 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 200.000,00, para os fin…
LEI 10062/200015.12.2000
Lei nº 10.062 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito especial n…
LEI 10058/200014.12.2000
Lei nº 10.058 de 14/12/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministé…
LEI 10057/200013.12.2000
Lei nº 10.057 de 13/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplem…
LEI 10056/200013.12.2000
Lei nº 10.056 de 13/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotaç…
LEI 10055/200012.12.2000
Lei nº 10.055 de 12/12/2000
Cria cargos na Carreira Policial Federal.
LEI 10054/200007.12.2000
Lei nº 10.054 de 07/12/2000
Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências.
LEI 10052/200028.11.2000
Lei nº 10.052 de 28/11/2000
Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) (2000)
Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
LEI 10053/200028.11.2000
Lei nº 10.053 de 28/11/2000
Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências.
LEI 10051/200014.11.2000
Lei nº 10.051 de 14/11/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10…
LEI 10050/200014.11.2000
Lei nº 10.050 de 14/11/2000
Altera o art. 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portado…
LEI 10049/200008.11.2000
Lei nº 10.049 de 08/11/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura,crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de…
LEI 10048/200008.11.2000
Lei nº 10.048 de 08/11/2000
Lei do Atendimento Prioritário (2000) · Lei da Prioridade (2000)
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
LEI 10047/200007.11.2000
Lei nº 10.047 de 07/11/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 1.135.000,00, para os fins que espe…
LEI 10046/200027.10.2000
Lei nº 10.046 de 27/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, da Previdência e Assi…
LEI 10044/200026.10.2000
Lei nº 10.044 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 7.133.141,00, para reforço d…
LEI 10038/200026.10.2000
Lei nº 10.038 de 26/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,0…
LEI 10041/200026.10.2000
Lei nº 10.041 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 73.926.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dota…
LEI 10040/200026.10.2000
Lei nº 10.040 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 769.591,00, para reforço…
LEI 10036/200026.10.2000
Lei nº 10.036 de 26/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.9…
LEI 10043/200026.10.2000
Lei nº 10.043 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 146.160.000,00, para r…
LEI 10045/200026.10.2000
Lei nº 10.045 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.641.000,00, para…
LEI 10037/200026.10.2000
Lei nº 10.037 de 26/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor g…
LEI 10042/200026.10.2000
Lei nº 10.042 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00, par…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.