A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10129/200021.12.2000
Lei nº 10.129 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 7.510.000,00, pa…
LEI 10143/200021.12.2000
Lei nº 10.143 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço…
LEI 10118/200021.12.2000
Lei nº 10.118 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 58.880.000,00, para reforço de d…
LEI 10134/200021.12.2000
Lei nº 10.134 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.851.251.000,00, para r…
LEI 10149/200021.12.2000
Lei nº 10.149 de 21/12/2000
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CAD…
LEI 10147/200021.12.2000
Lei nº 10.147 de 21/12/2000
Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pase…
LEI 10113/200021.12.2000
Lei nº 10.113 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 419.300.000,00, para reforço de d…
LEI 10114/200021.12.2000
Lei nº 10.114 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 64.294.479,00, para reforço de…
LEI 10127/200021.12.2000
Lei nº 10.127 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor…
LEI 10148/200021.12.2000
Lei nº 10.148 de 21/12/2000
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
LEI 10101/200019.12.2000
Lei nº 10.101 de 19/12/2000
Lei de Participação nos Lucros das Empresas (2000)
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
LEI 10087/200019.12.2000
Lei nº 10.087 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$…
LEI 10095/200019.12.2000
Lei nº 10.095 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.616.3…
LEI 10100/200019.12.2000
Lei nº 10.100 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da Uniã…
LEI 10097/200019.12.2000
Lei nº 10.097 de 19/12/2000
Lei do Aprendiz (2000) · Lei da Aprendizagem (2000)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 10096/200019.12.2000
Lei nº 10.096 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.740.000,00, para os fi…
LEI 10089/200019.12.2000
Lei nº 10.089 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor do Banco da Amazônia, S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social…
LEI 10093/200019.12.2000
Lei nº 10.093 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.00,00, p…
LEI 10090/200019.12.2000
Lei nº 10.090 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 240.250.000,00, para…
LEI 10098/200019.12.2000
Lei nº 10.098 de 19/12/2000
Lei da Acessibilidade (2000)
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade redu…
LEI 10099/200019.12.2000
Lei nº 10.099 de 19/12/2000
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo obrigações…
LEI 10094/200019.12.2000
Lei nº 10.094 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do M…
LEI 10092/200019.12.2000
Lei nº 10.092 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 10091/200019.12.2000
Lei nº 10.091 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito sup…
LEI 10088/200019.12.2000
Lei nº 10.088 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 35.82…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.